O prazo máximo para registro de remédios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). O tema gerou polêmica nesta quarta-feira (24) durante a reunião deliberativa da Comissão.

O senador Lobão incluiu na pauta de votações, a proposta (PLS 727/15) que pretende estabelecer prazo máximo para a Anvisa avaliar o registro de medicamentos, mas o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento para a suspensão da tramitação, até que seja realizado o debate com as autoridades competentes e representantes dos laboratórios.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), pretende “dar transparência ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro” conforme classificação como urgente, prioritária e ordinária, variando de 90 a 360 dias, prorrogável por mais um terço do tempo.

O relator na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentou parecer favorável e explica que a classificação incidirá sobre o estoque de pedidos que aguardam deliberação. “Não podemos mais aceitar a dilatação de prazos, enquanto pessoas esperam pela liberação de medicamentos necessários. Precisamos ter uma previsibilidade e estabelecer as sanções quando não forem cumpridos”, defendeu Moka.

O texto diz, ainda, que serão designados um servidor responsável e um substituto de cada pedido, além do acompanhamento do processo pela Internet. O projeto estabelece requisitos do contrato de gestão da Anvisa, com fixação de metas e prazos de desempenho administrativo, operacional e de fiscalização.

Para a audiência pública, serão convidados representantes da Anvisa, do ministério da Saúde e do setor produtivo. A data para a realização da audiência ainda não foi definida. Moka apoia a realização do debate e propôs que o autor do projeto, José Serra, também participe da audiência pública. “O senador Serra propôs o texto e nada mais coerente que ele esteja presente nesse encontro”, afirmou.