Foto: F. Hassessian

Convocada pela Assembleia Legislativa, a pedido da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) e em parceria com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), a audiência publica sobre o trabalho dos operadores penitenciários e o sistema prisional deve repercutir em todo o Brasil, especialmente junto aos gestores públicos, educadores, lideranças sindicais, juristas, pesquisadores, sociólogos, ativistas de direitos humanos e ações inclusivas e outros segmentos. Foi o que afirmaram diversos especialistas na área que participaram da abertura do evento, na manhã desta sexta-feira, 27, no Plenário Júlio Maia.

A importância da audiência foi destacada pelos convidados e autoridades convidados, entre as quais quatro palestrantes de renome nacional: Luiz Antonio Bogo Chies, doutor em Sociologia e Ciências Jurídicas e Sociais, um respeitado pesquisador; Luiz Cláudio Lourenço, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade, da Universidade Federal da Bahia; Mara Fregapani Barreto, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça; e João Marcos Buch, escritor e juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC).

Entre os convidados de Mato Grosso do Sul, o diretor-geral da Agência do Sistema Penitenciário (Agepen), Aílton Stroppa; desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques; deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS); Giancarlo Miranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis Sinpol-MS); e André Santiago, presidente do Sinsap, também salientaram a contribuição que o debate está dando para o acervo das propostas que defendem uma nova política publica para a segurança publica e o sistema prisional.

Segundo Mara Fregapani Barreto, a audiência acertou na escolha de um ema atualíssimo e que precisa ser reverberado amplamente. “O sistema prisional tem que ser da pauta política, estar nas discussões dos poderes e da sociedade”, enfatizou.

UNIVERSIDADE – Várias propostas de impactos local e nacional saem da audiência com destino às instâncias estaduais e federais que cuidam das emendas dos agentes penitenciárias e das populações com penas privativas de liberdade. Ao considerar inadiável a valorização profissional e o reconhecimento pleno ao ofício de alto risco dos agentes penitenciários, a deputada Antonieta Amorim pontuou que até as condições privativas e liberdade precisam ser revistas, porque refletem também nos níveis de segurança da sociedade e, especificamente, dos profissionais que cuidam das execuções penais.

A deputada cobrou a ampliação de oportunidades de conhecimento e qualificação como suporte para presos que querem ter o direito de começar nova vida e encontra barreiras muito altas no mercado de trabalho. Nesse contexto, Antonieta defendeu a utilização da UEMS (Universidade Estadual) como ferramenta de ensino para oferecer aos custodiados linhas de acesso a cursos dentro de sua grade curricular. Um projeto já disponível, conforme a parlamentar, é o que foi elaborado pela socióloga e servidora da Agepen Eli Narciso Torres, doutoranda pela Unicamp.

“A Uems está estruturada, pronta para emprestar seus mestres e sua logística, a exemplo do que já fizeram Córdoba e Buenos Aires”, exemplificou, citando que nas duas cidades argentinas, e com essa experiência, a média de reincidência penal chegou a 3%, contra mais de 70% no Brasil, onde só 3% de toda população carcerária têm acesso a curso superior. Mas para atingir um estágio resolutivo consistente, é essencial implantar uma política eficiente e realista para o sistema, acrescentou.

Fiel aos número fornecidos elo Sindicato, Antonieta lembrou que Mato Grosso do Sul está entre os estados com maior déficit de cobertura prisional. “Hoje, em números aproximados, a Agepen tem pouco mais de 14 mil custodiados. Para cuidá-los, o quadro tem, ou teria, cerca de 1.380 servidores habilitados, um contingente que diminui muito em função de afastamentos por saúde, férias e outras formas de defasagem. Se for feita a média local, estaremos a léguas de distância, e muito abaixo, da média recomendada pela Organização internacional do Trabalho, que é de um agente por cada cinco custodiados”, acentuou.

Em 2013 o Depen/MJ formou um grupo de trabalho para discutir carreira dos agentes penitenciários, cujo anteprojeto deve ser enviado ao Congresso Nacional no próximo ano. “Há que ser valorizada, de fato, a carreira do agente penitenciário, que hoje sequer tem uma nomenclatura padrão, cada um chama de um jeito. E a identidade profissional é o primeiro passo para valorizá-los”, observou Mara Barreto.

Ela também é contra o excesso de penas com privação da liberdade, que entopem os presídios e alimenta a superlotação. “Nossa taxa de população carcerária cresce 7% a cada ano, enquanto a taxa demográfica do País é de 1,5%. Imaginem o que fazer em 2022, quando, nesse ritmo, podemos ter no País um milhão de custodiados”, argumentou. De acordo com o Ministério da Justiça, é pouco mais de 607 mil o número de presidiários no Brasil, sendo que o sistema oferece menos e 320 mil vaga.

Informações da Assessoria de Imprensa da Deputada.