A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de \n lei que obriga a concessão de descontos para clientes que quiserem \n quitar contratos de forma antecipada como operações de crédito com \n redução proporcional de juros e outros acréscimos.\n \n A maioria, mas nem todas, as instituições financeiras adotam o \n mecanismo.\n Pela proposta, de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB/BA), também \n fica proibida a cobrança de qualquer penalidade pela quitação antecipada\n da transação financeira.\n \n Além disto, exige a obrigatoriedade que os contratos tenham expressos\n as taxas sobre as parcelas, bem como cláusula que especifique a taxa de\n desconto aplicável na liquidação ou amortização antecipada.\n \n O texto original recebeu emenda, sendo que a única ressalva é que \n esse desconto não deve ser menor que a taxa de juros estabelecida no \n contrato, o que visa garantir a quitação antes do prazo final ofereça \n custo menor para o cliente.\n \n O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT), destacou que o \n projeto segue a linha de redução de juros bancários incentivada pelo \n Governo Federal.\n \n “O projeto torna a concessão dos descontos obrigatória. Com isso, o \n que se quer é facilitar a vida do cidadão e continuar criando as \n condições necessárias para que o Brasil cresça, se desenvolva e tenha um\n consumo compatível com o aumento da renda da população”, afirmou o \n parlamentar.\n \n \n