\n \n A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje\n (13) o relatório que permite a aquisição de grandes extensões de terras por\n empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O limite atual é de até 100\n módulos ficais. O relatório substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG) foi\n aprovado há três semanas na subcomissão criada para tratar do assunto. nbsp; \n \n O texto propõe\n que empresas brasileiras com capital estrangeiro sejam tratadas como empresas\n nacionais, sem limite para aquisição de terras. As empresas e pessoas físicas\n estrangeiras, que atualmente têm limite de aquisição de 100 e 50 módulos\n fiscais, respectivamente, passam a poder adquirir até um quarto da área do\n município onde se encontra a propriedade rural.\n \n A proposta\n também dispensa autorização ou licença do Instituto Nacional de Colonização e\n Reforma Agrária (Incra) para aquisição por estrangeiros de imóveis rurais de\n até quatro módulos fiscais e arrendamento de até dez módulos fiscais. A\n legislação atual estabelecia o limite de até três módulos de exploração\n indefinida. nbsp;\n \n A aquisição de\n terras por organizações não governamentais (ONGs) com capital estrangeiro ou\n sede fora do Brasil, que não é mencionada na legislação atual, é vedada na nova\n proposta. Com a aprovação, o relatório será transformado em projeto de lei e\n distribuído para análise de outras comissões para, então, ser votado no\n Congresso Nacional.