\n Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de \n Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de \n lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem \n enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação\n de pessoas "em desacordo com suas crenças".\n \n \n \n Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam \n criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, \n batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar\n a presença dessas pessoas em templos religiosos.\n \n \n \n Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar \n uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a \n discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou \n procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos \n para tais situações.\n \n \n \n Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais \n que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a \n discriminação de gays sofre resistência no Congresso.\n \n \n \n "Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em\n muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas \n crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas\n o direito de liberdade de manifestação", afirmou Reis.\n \n \n \n A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro \n (PP-RJ). "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem \n sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática \n homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida \n norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença", disse ele.\n \n \n \n "As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras \n próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais \n que devem ser seguidas por seus membros", completou Bolsonaro.\n \n \n \n O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por \n evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e \n Justiça) da Câmara.\n