\n \n O\n CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) votou na sessão desta\n terça-feira (11) pela demissão do ex-procurador Geral do MPE-MS (Ministério\n Público Estadual), Miguel Vieira. Contudo, a perda do cargo fica condicionada a\n uma ação civil que deverá ser proposta na Justiça Estadual pelo procurador\n geral de Mato Grosso do Sul, Humberto Brittes. \n \n O\n ex-procurador é investigado por suposta participação em esquema de partilha de\n dinheiro público envolvendo os três poderes em Mato Grosso do Sul e o\n Ministério Público Estadual, denunciado em 2010 pelo então deputado estadual,\n Ary Rigo. \n \n O\n relator do caso, conselheiro Adilson Gurgel, iniciou o julgamento apresentado o\n voto pela demissão de Vieira. Além dele, outros oito conselheiros anteciparam o\n voto, seguindo o relator. O advogado Paulo Tadeu Haendchen fez a sustentação\n oral pela defesa do ex-procurador. Entretanto, o julgamento foi interrompido\n por um pedido de vistas feito pelo conselheiro Almino Afonso. \n \n Com\n isso, o julgamento deverá ser retomado apenas em 2013. Ao pedir vistas, o\n conselheiro Almino Afonso deixou claro que concorda com o relator, mas\n argumentou que pretende discutir outros temas do processo dentre eles o\n possível afastamento de Miguel Vieira. \n \n O\n afastamento é a única ferramenta administrativa que pode retirar Vieira das\n atividades do Ministério Público. Já a perda do cargo do ex-procurador é\n condicionada a ação civil transitada em julgado. Essa ação\n deve ser proposta pelo atual procurador Geral de Mato Grosso do Sul, Humberto\n Brites. \n \n O\n caso \n \n A\n corregedoria do MPE abriu processo disciplinar em 2010, para investigar Miguel\n Vieira, após vídeo divulgado na Internet, no qual o então primeiro secretário\n da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo - sem saber que estava\n sendo gravado - denunciou o envolvimento do MPE em esquema de corrupção que\n tinha participação ainda de membros do TJ-MS (Tribunal de Justiça Estadual),\n Assembleia Legislativa e do governador André Puccinelli (PMDB). \n \n Ao\n final das investigações, a corregedoria opinou pela demissão de Miguel Vieira\n por configuração de infração disciplinar, improbidade administrativa e pelos\n crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência. \n \n No\n final de 2011, o MPE remeteu o processo para o CNMP. Entretanto, o documento\n acabou indo parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) junto com investigação\n do caso Rigo. Em maio, durante inspeção da Corregedoria do CNMP, Miguel\n nãonbsp;quis se pronunciarnbsp;sobre o caso. Finalmente em abril de 2012 o ”Conselhão”\n opinou por avocar (transferir para sua competência) o caso, que ficou sob a\n relatoria do conselheiro Adilson Gurgel. \n \n \n \n \n