O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou nesta quinta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício no qual solicita que a Corte providencie o deslocamento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa ao Congresso Nacional, na próxima quarta (17), para prestar depoimento. Costa está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná sob supeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimento cerca de R$ 10 bilhões.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da petroleira fez um acordo de delação premiada. Os depoimentos de Costa ao Ministério Público têm ocorrido diariamente, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A PF não revela o conteúdo dos depoimentos.

Após vir à tona que o ex-dirigente da estatal delatou, durante sua delação premiada, dezenas de senadores e deputados federais de três partidos (PT, PMDB e PP), governadores e um ministro como beneficiários de um esquema de pagamento de propinas oriundas de contratos com fornecedores da petroleira, o presidente da CPI mista agendou para a próxima semana o depoimento de Costa. Os congressistas querem que ele repita no Legislativo as supostas denúncias que apresentou ao Ministério Público.

No entanto, caberá à Justiça autorizar e determinar o traslado e a escolta do ex-diretor até Brasília. Responsável pelo processo da Lava Jato em Curitiba, o juiz federal Sérgio Moro alegou nesta quarta que é o ministro Teori Zavascki, do STF, quem terá de dizer se Costa pode ou não depor na CPI.

No ofício que enviou nesta quinta a Zavascki, o senador Vital do Rêgo relata que o juiz do caso delegou a decisão e as providências de locomoção do detento à Suprema Corte. "O excelentíssimo juiz Dr. Sergio Fernando Moro encaminhou a esta comissão despacho no qual declina da competência específica que vossa excelência seria a autoridade competente para determinar que sejam tomadas as providências cabíveis para o deslocamento do depoente”, informou Vital do Rêgo no despacho encaminhado a Zavascki.

O depoimento

Mesmo convocado a depor na CPI, Paulo Roberto Costa terá o direito de ficar calado durante a oitiva no Congresso Nacional. Diante da possibilidade de ele se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras, integrantes da CPI mista cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – a fim de garantir que o ex-diretor se sinta mais à vontade para responder às perguntas do colegiado.

“A intenção é fazer uma sessão aberta, agora, isso [sessão fechada] pode ser pedido pelo próprio depoente”, ponderou o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o ex-diretor de Refino e Abastecimento deverá se recusar a responder os parlamentares. “Até porque uma das obrigações que ele tem para receber o benefício da delação premiada é manter o sigilo”, enfatizou.

Acesso à delação premiada

Além de ouvir Paulo Roberto Costa, a CPI mista da Petrobras quer ter acesso aos depoimentos prestados por ele no âmbito da delação premiada. Reportagem publicada no último final de semana pela revista “Veja” afirma que o ex-diretor mencionou o nome de diversos políticos que estariam envolvidos num esquema de recebimento de propina.

Entre os políticos citados por Costa estão a governadora Roseana Sarney (Maranhão) e os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Os políticos citados na reportagem negam envolvimento no suposto esquema de corrupção na estatal do petróleo.

O presidente da CPI pediu ao Supremo, nesta quarta, acesso aos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa no Paraná. O tribunal, entretanto, ainda não se manifestou sobre a solicitação.

O juiz federal Sérgio Moro alegou que somente o Supremo pode decidir se os documentos devem ser compartilhados com os congressistas que investigam as denúncias contra a estatal. Já o ministro Teori Zavascki justificou aos parlamentares que o conteúdo da delação ainda não está em posse da mais alta corte do país.

Nesta quinta-feira, Vital do Rêgo recorreu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar acessar as transcrições e os vídeos dos depoimentos de Costa. Em ofício enviado à Procuradoria Geral da República, o senador do PMDB pediu que sejam encaminhadas para a CPI cópias de todos os documentos que estejam em tramitação no Ministério Público relacionados à delação premiada.