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O ex-chefe da Casa Civil do governo Reinaldo Azambuja (PSDB) e uma das lideranças do partido tucano, Sérgio de Paula irá responder pelo crime de improbidade administrativa. Uso indevido de avião oficial, investigado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) desde junho deste ano, motivou a ação que pede perda de direitos políticos de Sérgio e ainda multa no valor de R$ 32,6 mil.
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri, já aceita pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital nesta semana, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho do ano passado.
Quando iniciou a investigação, em junho passado, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.
Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.
Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.
O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.
Anteontem, o juiz Alexandre Antunes da Silva determinou que De Paula e o Governo do Estado sejam notificados no prazo de 15 dias para apresentarem defesa. Saída
O ex-secretário da Casa Civil, um dos cargos mais importante do governo estadual, deixou a pasta em março passado, depois de uma reforma administrativa chefiada pelo governador Reinaldo.
