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O PRTB, partido do deputado cassado, Rafael Tavares (PRTB) informou que tem até quinta-feira (23) para entrar com recurso contra a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou a chapa do partido no dia 13 de fevereiro.
Tavares foi cassado por unanimidade, após o Tribunal entender que não houve cumprimento da cota feminina de 30% pelo partido durante a eleição passada. O União Brasil foi quem entrou com a denúncia e pediu anulação dos votos e cassação da chapa.
Durante o julgamento, o grupo de juízes e desembargadores entenderam, que o PRTB fora negligente e conivente com o descumprimento da lei que visa a participação de mulheres no pleito eleitoral. O colegiado destacou que duas candidatas do PRTB tiveram suas candidaturas indeferidas – uma por prestação de contas e outra por desincompatibilização de cargo público fora da data legal – e que o partido não as substituiu.
O PRTB por meio da assessoria de comunicação destacou que prepara a defesa para encaminhar à Justiça Eleitoral. “O recurso será apresentado dentro do prazo, com a participação de todas as partes interessadas, tanto o deputado estadual eleito Rafael Tavares, o partido e os candidatos da chapa PRTB.”
Confiante, a legenda não acredita que o parlamentar deixe a Assembleia Legislativa, mesmo após decisão do TRE-MS. “Acreditamos na reversão da decisão, pois a jurisprudência pacífica do TSE nos é favorável neste caso. Seguimos confiantes na defesa do mandato conquistado democraticamente.”
Mesmo com a decisão de cassação, Tavares continua a participar das sessões da Assembleia Legislativa, devido ao efeito suspensivo da decisão do TRE-MS, que o autoriza a permanecer no cargo até que o recurso seja analisado em instância superior.
