Os deputados estaduais Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT) apresentaram, nesta quarta-feira (2), questões de ordem questionando o recebimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com isso, o deputado Lafayette Andrada (PRB), que presidia a reunião no plenário, decidiu suspender o andamento da denúncia até que as questões de ordem sejam analisadas pela mesa.

Elas pedem a nulidade do processo. Ainda não há definição de quando as questões de ordem serão analisadas.

Durval Ângelo defende que a leitura do recebimento do pedido deveria ter sido pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB). “Um ato de recebimento de pedido de impeachment, até pela gravidade do fato, até pela gravidade, é ato personalíssimo do presidente do poder. O presidente do poder não estava aqui. Quem recebeu foi o primeiro vice-presidente [Lafayette Andrada]”, afirmou.

Além disso, o deputado disse que o recebimento da denúncia não foi fundamentado. Ele argumenta ainda que que a denúncia é inepta. “A denúncia foi uma colagem de reportagens, de notícias de jornais, que não foram fundamentadas”, pontuou.

Já o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a oposição recebeu com naturalidade a apresentação das questões de ordem. “Não caberá a oposição se manifestar. Isso é uma questão da mesa diretora dar a resposta”, comentou.

Denúncia

A presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou no dia 26 de abril a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade. Embora o vice-presidente da mesa, Lafayette de Andrada (PRB) tenha presidido a reunião, quem deu aval para a aceitação foi o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB).

A denúncia afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento do Legislativo. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.

Nota do governo

O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.