\n \n Muitos cidadãos com nomes inseridos em cadastros de proteção ao\n crédito e banco de dados (centralização de serviços de bancos, como a empresa\n Serasa) costumam ouvir de atendentes e vendedores que seus nomes estão sujos,\n na tentativa de pleitear um crediário ou parcelamento de compra. Pensando\n nisso, o deputado Maurício Picarelli (PMDB), vice-presidente da Assembleia,\n apresentou projeto de lei visando abolir essa expressão.\n \n Conforme a proposta, a expressão “nome sujo” fica vedada por parte\n de vendedores, analistas de crédito e atendentes para se referir a consumidores\n com nomes cadastrados no SPC e Serasa. \n \n Os estabelecimentos deverão afixar, obrigatoriamente, em locais\n visíveis e de fácil acesso, próximo aos setores de crediário e parcelamento, ou\n caixa, cartazes com os seguintes dizeres: “É expressamente vedada a utilização\n de expressão ‘nome sujo’ ou quaisquer outras que possam constranger o\n consumidor, em caso de o mesmo estar cadastrado negativamente em Serviços de\n Proteção ao Crédito”.\n \n De acordo com Picarelli, o cumprimento da norma deverá ser feito\n por órgão designado pelo Poder Executivo. Caso a determinação for descumprida,\n será aplicada multa diária de 800 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de\n Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 14.216,00, com valor em\n dobrado se houver reincidência. \n \n “É certo que as empresas e estabelecimentos mencionados nesse\n projeto não estão obrigados a conceder crédito ou efetuar parcelamento de\n compras a consumidores com restrições de crédito na praça, porém, não se pode\n permitir a utilização de expressões como esta, que constrangem os\n consumidores”, esclarece o parlamentar.\n \n \n \n \n