Nove deputados do PMDB – entre os quais integrantes da "tropa de choque de Michel Temer no Congresso Nacional – protocolaram nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Ao contrário do relatório apresentado pelo deputado do Rio, o voto dos aliados de Temer recomenda a rejeição da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o chefe do Executivo federal.

O texto é assinado pelos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Daniel Vilela (PMDB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Hildo Rocha (PMDB-MA), Soraya Santos (PMDB-RJ), Carlos Marun (PMDB-MS), Carlos Bezerra (PMDB-MT) e pelo líder da legenda na Câmara, Baleia Rossi (SP).

Em 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no conteúdo das delações premiadas de executivos da holding Jamp;amp;F, dona do frigorífico JBS.

No entanto, por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar se aceita ou não a denúncia do Ministério Público se a maioria absoluta dos deputados federais (equivalente a 342 parlamentares) autorizar o andamento do caso em uma votação no plenário principal da Câmara.

Nesta segunda-feira (11), o relator do caso na CCJ apresentou um parecer no qual recomenda que o colegiado autorize o prosseguimento da denúncia contra o presidente da República. Apesar de Zveiter ser filiado ao PMDB – partido de Temer –, ele impôs uma derrota ao Palácio do Planalto no relatório em que admite a admissibilidade da denúncia.

Manobras

Para evitar um estrago político ainda maior, o governo federal tem articulado manobras na CCJ para assegurar que o parecer de Zveiter seja rejeitado.

Uma das ações colocadas em prática pelo Planalto tem sido a substituição no colegiado de deputados que já sinalizaram disposição de seguir a recomendação do relator e votar pela admissibilidade da denúncia. De 26 de junho até esta segunda-feira (10), informou a assessoria da CCJ, houve 17 trocas na comissão.

A segunda estratégia dos governistas é a apresentação do relatório alternativo na CCJ. O texto dos aliados de Temer poderá ser submetido à votação depois da análise do parecer de Zveiter.

Porém, quem vai decidir se esse relatório em separado será votado ou não é o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Embora também seja do PMDB, Pacheco já adiantou que não tem obrigação de de acolher o pedido do partido.

A intenção da "tropa de choque" do presidente da República é tentar rejeitar o relatório oficial – que recomenda a admissibilidade da denúncia – e, na sequência, aprovar o texto dos nove peemedebista que orienta a comissão a votar contra as acusações da PGR.

“Uma vez que não é possível identificar quaisquer elementos que indiquem a correlação dos fatos imputados ao senhor presidente da República com o delito de corrupção passiva, votamos pela inadmissibilidade da Solicitação para Instauração de Processo 1/2017”, diz trecho do voto dos aliados de Temer.

No documento, os deputados questionam ainda as práticas dos investigadores para fechar o acordo de delação premiada com os executivos da Jamp;amp;F.

Na visão dos parlamentares fiéis ao presidente da República, o fato de o empresário Joesley Batista ter gravado conversa com Temer no Palácio do Jaburu é “inidônea”. Eles também argumentam que não há materialidade de crime por parte do presidente.

“Ao afirmar, genericamente, que o presidente da República se valeu de sua condição de chefe de Poder Executivo e de sua liderança nacional, a denúncia não traz prova nenhuma da autorização ou do pedido de favorecimento por parte do Sr. Presidente”, diz outro trecho do parecer alternativo.

Votos em separado

Além desse voto em separado, outros três já foram apresentados à CCJ. Um, também de autoria do deputado Hildo Rocha, pede a rejeição da denúncia.

Outros dois relatórios alternativos, propostos por parlamentares do PDT e pelo deputado Major Olímpio (SD-SP), recomendam o prosseguimento das acusações contra Temer no Judiciário.

Nesta terça, a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou que os dois parlamentares oposicionistas irão protocolar um mandado de segurança para pedir que o STF barre a dança das cadeiras promovidas pelo Planalto na CCJ.