Os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão.

Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial.

Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.

Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

Segundo agentes da PF, os deputados agora serão ouvidos, examinados no IML e, em seguida, transferidos de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.

De acordo com o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.

5 votos a 0

Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.

Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj.

“Prevalece a decisão do tribunal", disse. "O alvará de soltura é um ato jurisdicional. não pode um órgão legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal, a decisão da Alerj foi invalidada”, explicou Peña.

Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF-2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.

O que dizem os citados

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz" e disse que vai recorrer a instância superior, em Brasília.

A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um "tratamento igualitário" por parte do tribunal.

A defesa de Albertassi disse que ele "confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".

Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos", afirmou.

Intervenção federal cogitada

Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro. O pedido

"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou, acompanhado pelos outros desembargadores.

Propinas milionárias

Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.

Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.

Paulo Melo, que também já está preso, é suspeito de receber R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj. E o deputado Edson Albertassi, que foi o último a chegar à Polícia Federal, R$ 3,7 milhões em propina.