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ImprimirOs membros da CPI da Enersul foram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (20) para apresentar um agravo de instrumento pedindo para que os trabalhos da Comissão tenham prosseguimento. Para o presidente, deputado Paulo Correa (PR), há fortes indícios de que os pagamentos indevidos podem ter auxiliado no aumento da conta de energia.
“Já analisamos mais dados da auditoria e queremos investigar. Se em quarenta dias já descobrimos tantas coisas, vamos descobrir mais. Detectamos que foram transferidos recursos da conta da Enersul para pagar dívidas”.
Os deputados defendem que é prerrogativa da Assembleia investigar e esperam que a Justiça tenha o mesmo entendimento. Beto Pereira (PDT) também afirmou que o impedimento para o uso do nome da Energisa não tem fundamento. “Nas contas de luz até abril vinham os dois nomes, por isso batizamos a CPI assim”.
O documento é assinado pelo presidente da Assembleia, Júnior Mochi, o procurador-geral do Estado e os membros da CPI.
O TJMS mandou suspender a CPI após mandando de segurança impetrado pela empresa no último dia 4. Eles pediam que fosse impedida a quebra de sigilo bancário, o que também foi concedido, e alegavam que as investigações relacionadas ao nome Energisa prejudicava a imagem da empresa.
De acordo com o mandado, a Energisa pedia que os ofícios da CPI se ativessem ao tempo de gestão da Enersul, ou seja, até 11 de abril de 2014. A empresa também queria que o desembargador do Tribunal de Justiça determine limitação de tema a investigação, impedindo que os deputados falem sobre tarifas da concessionária e que a CPI seja chamada somente de “CPI da Enersul”, retirando o nome da rede. A decisão é do desembargador Dorival Renato Pavan.
Beto Pereira disse que os deputados Paulo Correa, Pedro Kemp (PT) e Mochi foram recebidos pelo presidente do TJMS, João Maria Lós, que se comprometeu a analisar o recurso o mais rápido possível, mas sem estabelecer prazo.