\n \n O\n Tribunal de Contas da União (TCU) julga, na tarde desta quarta-feira (8), a\n devolução de R$ 119 milhões cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 a 2009. Uma decisão\n favorável poderá derrubar a tarifa de energia em Mato Grosso do Sul.\n \n A\n previsão é do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da\n Enersul. “Somando-se ao corte de 10% dos tributos federais incidentes na conta,\n uma decisão positiva do TCU poderá reduzir a tarifa entre 8% a 10%”, calculou o\n parlamentar.\n \n Segundo\n ele, a maneira que a concessionária irá devolver o montante, no caso de o TCU\n confirmar o ressarcimento, será decidida em conjunto com a Agência Nacional de\n Energia Elétrica (Aneel). “As empresas vão sentar com a Aneel para definir a\n devolução, mas possivelmente terá uma redução a partir da próxima revisão\n tarifária, prevista para 8 de abrir de 2013”, opinou.\n \n O\n eventual ressarcimento é resultado da suspeita de desequilíbrio dos contratos\n de concessão que prejudicaram os consumidores e da obrigatoriedade da Aneel em\n adotar medida para readequar o valor das tarifas e compensar a população. A\n própria Aneel e o Ministério de Minas e Energia assumiram que houve erro no\n cálculo.\n \n Como\n exemplo do erro, Marquinhos citou a necessidade de as empresas reduzirem a\n tarifa no caso de os lucros serem superiores ao previsto no contrato de\n concessão. “No caso de perda, as empresas podem reajustar a tarifa e no caso de\n ganho superior são obrigadas a reembolsar o consumidor”, explicou.\n \n Para\n ele, por "desinformação” deixou-se de cumprir a lei no quesito de\n beneficiar o usuário. “Percebemos isso na época da CPI e levamos a questão para\n o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados,\n Eduardo Fonte (PP-PE), que abriu uma CPI em nível nacional, confirmando o erro”,\n lembrou. No país, são estimados prejuízos de R$ 7 bilhões.\n \n De\n acordo com o ministro Benjamim Zymler, é necessário que o TCU confirme à Aneel\n a devolução para que se promova as medidas corretivas a fim de realizar os\n ajustes necessários à correção dos erros e reembolso ao consumidor.\n \n Outro erro\n \n Esse\n não é o primeiro erro verificado na cobrança de energia em Mato Grosso do Sul.\n Também na época da CPI da Enersul, foi descoberta cobrança indevida que\n resultou na devolução de R$ 191 milhões. \n \n Em\n compensação, o consumidor viu a tarifa ficar congelada por três anos no Estado\n e recebeu parcelado na sua conta o dinheiro cobrado indevidamente. Em 2007, por\n exemplo, quando a CPI encerrava seus trabalhos, o preço do Kw/hora era de\n 0,43364 e hoje é de 0,41339.