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A presidente afastada Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira que não vai prestar depoimento amanhã na comissão processante do impeachment. Por meio de sua conta em uma rede social, ela disse que a defesa no colegiado será feita por seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
A estratégia de Dilma de não comparecer à reunião com os senadores, prevista para esta quarta, leva em conta o fato de que ela teria de responder a perguntas dos parlamentares em um cenário amplamente desfavorável a ela. Dos 21 membros titulares da comissão, apenas cinco são favoráveis a ela - Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A presidente afastada cogita, no entanto, comparecer ao plenário do Senado no final de agosto, quando ocorrerá seu julgamento definitivo no processo de impeachment. "A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento", disse Dilma nesta terça-feira.
Sem a presença da petista na comissão do impeachment nesta quarta, o advogado José Eduardo Cardozo apenas lerá sua manifestação, sem se submeter a nenhuma pergunta de senadores.
Pelo cronograma do processo que pode abreviar o mandato presidencial de Dilma Rousseff, entre os dias 7 de julho a 12 de julho a acusação apresentará suas alegações finais. Na sequência, entre os dias 13 e 27, caberá à defesa enviar seus argumentos finais. O intervalo de 28 de julho a 1º de agosto está reservado para a elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4.
Na sexta-feira, dia 5 de agosto, será feita a leitura do parecer da comissão no plenário do Senado, abrindo prazo para que no dia 9 de agosto seja votada a pronúncia, que é a formalização da acusação contra a petista por crime de responsabilidade e o indicativo de se ela deve ou não sofrer o impeachment. Com a pronúncia aceita, o julgamento final de Dilma no Plenário do Senado deve ocorrer no final de agosto.
A denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.
Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.
