A\n presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que é preciso discutir uma \n reforma tributária abrangendo a distribuição de recursos do Fundo de \n Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista nesta manhã a rádios da\n Bahia, onde entregou ontem (15) unidades do Minha Casa, Minha Vida e \n anunciou investimentos em mobilidade urbana, Dilma disse que, mesmo com \n as desonerações federais, o FPM cresceu em 2013, ao contrário do que \n vários prefeitos disseram. Além disso, ela afirmou que uma das \n desonerações que mais afetam os municípios é a do ICMS, imposto \n estadual, e responsável pela chamada guerra fiscal.\n “Acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho que tem que discutir o \n Fundo de Participação dos Estados e tem que discutir a guerra fiscal. \n Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil tem de fazer \n para melhorar a repartição entre os órgãos federados, o que é muito \n importante”, disse Dilma. “A atração de empresas para os estados tem \n sido feita à base de desoneração, o que afeta os municípios, dando \n origem ao que se chamou de guerra fiscal. Daí porque é importante \n discutir uma reforma tributária”, completou.\n A presidenta disse que o FPM cresceu 7,5% de janeiro a setembro de 2013,\n na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa 1,5%\n de aumento líquido, descontada a inflação. Segundo ela, a política de \n desoneração do governo federal tem o objetivo de estimular a economia, o\n que acaba retornando em arrecadação pública, e que não faz sentido o \n pleito pelo aumento do fundo ser direcionado apenas ao governo federal.\n Dilma lembrou que sancionou, em setembro, a liberação de R$ 3 bilhões \n aos municípios brasileiros, divididos em duas parcelas, para gastos com \n custeio. A primeira parcela foi paga em setembro e próxima será \n depositada em abril de 2014. A presidenta também citou a atuação do \n governo bancando as bolsas e ajuda de custo para formação de equipes nos\n municípios no âmbito do Programa Mais Médicos. "O governo federal tem \n preocupação constante com a situação financeira dos municípios", \n destacou.\n Durante a entrevista, Dilma também citou os investimentos que estão \n sendo feitos no país na área de infraestrutura. Segundo ela, o país \n retomou os investimentos apenas em 2007, após mais de 25 anos sem \n investir. “Projetos você não faz do dia para a noite, tem que ter uma \n prateleira de projetos bons para ir tocando.”\n A presidenta avaliou que a legislação brasileira que regula o bom uso \n dos recursos públicos também ficou paralisada. “Uma vez que não tinha \n projeto, a ênfase era dada mais à fiscalização do que à realização de \n obras”. Ela enfatizou também que o país não formava a quantidade \n necessária de mão de obra. Com a maior formação de engenheiros, o \n aperfeiçoamento da legislação, o regime diferenciado de contratação, a \n presidenta disse que a situação melhorou tanto para o governo federal \n quanto para estados e municípios, permitindo que os projetos sejam \n executados mais rapidamente.