\n \n A lei\n que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma\n Rousseff, na segunda-feira (5), em evento previsto para as 15h, no Palácio do\n Planalto, com participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a\n assessoria de imprensa da Presidência do Senado.\n \n O\n texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca\n de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens\n registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos\n em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para\n atender às necessidades específicas dos jovens.\n \n A\n nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à\n participação social, ao território, à livre orientação sexual e à\n sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento\n e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e\n municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do\n Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de\n espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos\n decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de\n juventude.\n \n \n \n \n