Autor da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aproveitou a ausência dos principais titulares convidados na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema nesta terça-feira, 4, para alfinetar o presidente Michel Temer.

Renan declarou que a presença de representantes demonstra que “os titulares não se animaram muito com a vinda” ao colegiado. “Se bem que nós vivemos no Brasil um momento não muito difícil dos vices”, completou. No ano passado, Temer, então vice, assumiu a Presidência do País depois do impeachment de Dilma Rousseff.

“Essa sessão temática de debate parece que foi feita exatamente para procrastinar a discussão. Nós já fizemos duas sessões temáticas no plenário do Senado em dezembro do ano passado, que contaram com presença honrosa do juiz Sérgio Moro, do ministro Gilmar Mendes, do STF, e representantes de várias entidades que quiseram participar. Estou aqui cumprimentando verdadeiramente a todos que fizeram questão de vir aqui, mas pela plaqueta que indica que são os vices, isso desde já significa dizer que os titulares não se animaram muito com a vinda. Se bem que nós vivemos no Brasil um momento não muito difícil dos vices”, ironizou.

A vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), a procuradora Ana Cláudia Monteiro, reagiu. “Quero dizer ao senador Renan que eu sou vice-presidente em uma gestão compartilhada, por isso estou aqui hoje”, justificou.

Entre os outros convidados que não puderam participar da sessão desta terça, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, mandou em seu lugar o delegado Delano Serqueira. O jurista e ex-ministro do STF Joaquim Barbosa também não compareceu. Os convidados das audiências realizadas na segunda-feira e hoje, marcadas às pressas, foram informados das sessões na última sexta-feira, 31.

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pôde comparecer devido a compromissos oficiais no exterior. Ele enviou o subprocurador-geral Nívio de Freitas como representante. Gilmar Mendes e o ex-ministro do STF Ayres Britto foram convidados e não participam da reunião por motivos de agenda. Ambos não enviaram representantes.

Embora tecnicamente o relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) esteja pronto para ser votado nesta quarta-feira, 5, quando termina o período de vista coletiva, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), assegurou que isso não ocorrerá. Segundo Lobão, a apreciação deve ficar para a sessão seguinte (12 de abril), com possibilidade de ser adiada para depois do feriado da Páscoa.