O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira que seja retirado da proposta de reforma da Previdência um item que prevê que deficientes intelectuais com grau leve ou moderado deixem de receber o benefício integral em caso da morte dos pais. O texto, em tramitação na comissão especial da Câmara, destina a pensão apenas aos deficientes com grau grave ou inválidos.

Bolsonaro chegou na manhã desta sexta a Goiânia, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e do líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO). Ele foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para um café com outras autoridades no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.

No Palácio, Bolsonaro deu uma rápida entrevista à TV Brasil Central (TBC), emissora do governo goiano. O conteúdo foi distribuído pela assessoria do governador. A repórter perguntou a Bolsonaro sobre a possibilidade de o corte nos benefícios e recebeu uma sinalização positiva:

— Você sabe que os pedidos da primeira-dama (Michelle Bolsonaro) geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho (Secretário de Previdência do Ministério da Economia) e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama — disse Bolsonaro.

A tramitação da Previdência no Congresso

Comissão Especial:

• Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;

• O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado;

• Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer;

• O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial;

• O parecer da Comissão Especial é publicado.

Na Câmara:

• O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;

• Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;

• Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

No Senado:

• O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial;

• Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos;

• No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas;

• Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado;

• A partir da promulgação, o texto passa a valer;

• Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara.