O Senado deve votar em março o projeto\n de lei que reduz os encargos das dívidas dos estados e municípios. O governo de\n Mato Grosso do Sul ainda deve R$ 7,3 bilhões. Para este ano, o governador André\n Puccinelli (PMDB) prevê pagar mais de R$ 1 bilhão.\n \n A Comissão de Constituição,\n Justiça e Cidadania deve votar o projeto no dia 12 de março e a expectativa é\n de que a votação final, em plenário, ocorra no dia 27 de março, apesar da\n oposição do governo.\n \n O projeto, de iniciativa do\n próprio Poder Executivo, prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice\n Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de\n Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total\n ultrapassar a taxa Selic.\n \n O relatório do senador Luiz\n Henrique (PMDB-SC) mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados. Assim,\n estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o\n saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a\n aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.\n \n O peemedebista quer que a\n proposta não sofra alterações no Senado, para que, se aprovada, possa seguir\n logo à sanção presidencial, sem a necessidade de um reexame pelos deputados. Ao\n falar da tribuna do Senado na última quarta-feira (26), ele lembrou do\n compromisso de levar o projeto ao Plenário até o dia 27.\n \n “Nós sabemos que, neste ano, as\n duas Casas do Congresso vão ter um regime especial e reduzido de votações em\n função de todo o processo eleitoral, que começa já com as convenções no mês de\n junho. Por isso, se o projeto retornar para a Câmara, provavelmente não haverá\n deliberação neste ano, com consequências drásticas para a maioria dos Estados\n brasileiros”, afirmou.\n \n A dívida do Estado já foi de R$\n 2,658 bilhões, em valores atualizados, o governo pagou R$ 5,100 bilhões e o\n governo ainda deve R$ 7,3 bilhões. Segundo o governador, a receita comprometerá\n 13% ou 14% da receita. Pucinelli falava sobre as dificuldades enfrentadas pelo\n Estado.\n \n \n