\n \n O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta terça-feira (12/3),\n durante audiência pública, que o Estatuto da Juventude poderá ser votado neste\n mês pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta estabelece\n direcionamento de política específica para os jovens e é considerada consensual\n na maioria dos pontos por diversos movimentos da juventude e órgãos do governo\n federal. Uma das polêmicas que envolve o Estatuto está na faixa etária\n abrangida, que vai de 15 a\n 29 anos, segundo o projeto que passou pela CCJ (Comissão de Constituição,\n Justiça e Cidadania). \n \n Para Severine Macedo, secretária nacional da Juventude da\n Presidência da República, a proposta deveria abranger jovens de 18 a 29 anos, uma vez que os\n menores de idade já são beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.\n “O entendimento da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional é\n que o Estatuto da Juventude é complementar e extensivo ao da Criança e do\n Adolescente e nunca em\n prejuízo. São jovens e adolescentes entre 15 e 18 anos, mas\n que, além da garantia de proteção integral, precisam de um conjunto de\n politicas para garantir sua autonomia, sua inclusão social”, justificou\n Severine. \n \n Segundo a assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos\n Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, o choque das\n faixas etárias pode trazer prejuízos. Para ela, um dos riscos é que a inclusão\n de jovens de 15 a\n 18 anos no novo estatuto ofereça argumentos para os defensores da redução da\n maioridade penal, estabelecida na idade de 18 anos, atualmente. \n \n A expectativa dos movimentos da juventude é que o novo estatuto,\n que está em discussão no Congresso desde 2004, seja votado neste ano no\n plenário do Senado. Além da reserva de assentos no transporte interestadual, a\n proposta estabelece regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da\n carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada. Depois de\n aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto precisa passar por outras\n três comissões antes de ser votado no plenário do Senado. \n \n nbsp;\n \n \n \n \n