Política
31/01/2013 12:12:58
Funpresp passa a valer para servidor nomeado a partir de amanhã
Os servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Agência Brasil/PCS
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\n \n Os\n servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que\n ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime\n da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).\n \n Segundo\n o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, amanhã será\n publicado no Diário\n Oficial da União um ato da Superintendência Nacional de Previdência\n Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp - que era o que\n faltava para as novas normas entrarem em vigor.nbsp;\n \n De\n acordo com Garibaldi, que participou hoje (31) do programa Bom Dia, Ministro,\n produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em\n parceria com a Empresa Brasil de Comunicação\n (EBC), terá acesso à\n fundação os servidores dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.\n As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários\n aposentados ou dos que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de\n 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.nbsp;\n \n "Temos\n o compromisso de reformar a Previdência para melhor, não vamos prejudicar\n ninguém ou mexer nas aposentadorias já existentes. Entendemos que, quando se\n faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas", disse o ministro.nbsp;\n \n Atualmente,\n o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$\n 457, considerando o teto atual) e a União\n arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria, segundo um\n cálculo que leva em consideração a média aritmética simples das maiores\n remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor,\n correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou\n desde o início da contribuição, se depois de 1994.nbsp;\n \n Com\n as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto\n da Previdência e escolher o percentual adicional para complementar o valor\n integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A\n União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que\n exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da\n rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos.\n Esse modelonbsp;será valido para todos os novos servidores que ganham acima do\n teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é\n opcional.nbsp;nbsp;\n \n "Prepare-se\n para fazer uma poupança. A partir da sua admissão como servidor, você\n [servidor] vai fazer uma poupança se for ganhar acima de R$ 4.159. Terá de\n poupar,nbsp;e o governo vai poupar com você. Não existe mais paridade, ganhar\n na inatividade o que se ganha na atividade", disse Garibaldi.nbsp;\n \n Quem\n ganhar menos do que o teto da Previdência poderá ter acesso ao Funpresp como\n fundo complementar, mas não haverá a contrapartida da União.\n \n A\n Funpresp foi criada em abril de 2012, por meio do Decreto\n 12.618. A fundação terá o aporte inicial de R$ 100 milhões - somados os\n fundos do Executivo, Legislativo e Judiciário - e autonomia administrativa e financeira.
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