Domingo, 20 de Abril de 2025
Política
14/02/2014 09:00:00
Gilmar Mendes pede "vaquinha" para reaver R$ 100 milhões do mensalão
"Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultuosas cifras desviadas (...), diz trecho da carta.

Folha/PCS

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Foto: Sergio Lima
Após\n receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações sobre\n as suspeitas levantadas contra\n as doações para petistas\n condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta\n ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo\n menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos". \n \n No\n documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy "liderará o ressarcimento ao\n erário" e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que conseguiu\n num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua "expertise"\n para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo mensalão. \n \n "Não\n sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que\n Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultuosas\n cifras desviadas (...) Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares com a\n competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600 mil num único dia, verdadeiro\n e inédito prodígio!– possa emprestar tal expertise", diz trecho da carta. \n \n MULTAS \n \n Na carta,\n o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição dizendo que\n "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Para ele, assim como a\n pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado. \n \n Ou seja,\n tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar alguns dias por\n eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas pela Justiça.\n "[A campanha de doações para o pagamento da multa] em última análise\n sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a Constituição estabelece como\n pessoal e intransferível– pelo próprio apenado". \n \n Mendes\n ainda reclama da falta de transparência no sistema de arrecadações e diz que\n todos os dados devem ser analisados pelo Ministério Público e pela Receita\n Federal. \n \n Diz ainda\n que sites usados para as arrecadações são hospedados no exterior, o que\n dificultaria ainda mais a fiscalização das "doações moralmente espúrias"\n e destinadas a "contornar efeitos de decisão judicial".
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