\n O Governador André Puccinelli (PMDB) acionou prefeitos de nove municípios da Região Norte do Mato Grosso do Sul para ir a São Paulo (SP) em uma reunião no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região). A intenção é conseguir derrubar decisão do Tribunal que bloqueia verba de R$ 4 milhões de publicidade, liberação de licenças ambientais e multa. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal conseguiram o bloqueio na Justiça, até que haja ações de recuperação do rio Taquari. O Tribunal de Justiça Federal negou o pedido de revogação da liminar do juiz federal de Coxim que restringe qualquer empreendimento econômico, agrícola, pecuário e imobiliário nos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Taquari. As cidades são Alcinópolis, Camapuã, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Sonora. A reunião no TFR em São Paulo está marcada para as 13h45. Nesta terça-feira (03), os prefeitos e o governador estiveram reunidos para discutir a ação. O bloqueio judicial se deve a uma ação proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, acatado pela Justiça Federal, condicionando a liberação de licenças ambientais à recuperação do Rio Taquari, que há anos vem sofrendo com o assoreamento. Além da suspensão das licenças, a liminar da Justiça bloqueou R$ 4 milhões do governo estadual em verbas de publicidade, estipulou multa de R$ 50 mil por licença emitida e estipulou um prazo de 90 dias para o início das ações de recuperação do rio Taquari, a contar de maio deste ano. O prazo encerrou no final de agosto. Em Camapuã, o prefeito Marcelo Duailibi disse que, só do MS Forte 2 são R$ 1,1 milhões de investimentos que deixaram de ser investidos, caso se mantenha a liminar. Além disso, o prefeito contabilizou R$ 8 milhões para a construção de estação de tratamento de rede de esgoto, 200 casas para ser construídas, abatedouros bovinos, barracões para indústrias e loteamentos imobiliários. “Vários investimentos que estamos buscando há mais de quatro anos e que conseguimos agora e está tudo paralisado”, reclamou. Em São Gabriel do Oeste, o prefeito Adão Rolim, afirma que deixaram de ser construídas 480 unidades habitacionais, duas pontes de concreto, R$ 2,5 milhões em asfalto, R$ 5,7 milhões para obras de saneamento básico, instalação de indústria de beneficiamento do algodão, que está em processo de aprovação, além de projetos para ampliação da suinocultura. “Esta é uma decisão exagerada e sem limites que trará prejuízos econômicos e sociais”, falou Rolim. Para o prefeito de Coxim, Aluizio São José a revogação desta liminar é de extrema importância para a Região. “Se não houver a liberação das licenças continuaremos impedidos de construir casas e realizar obras de: drenagens, asfalto, esgoto, abastecimento de água”, comentou. Já Puccinelli diz que a reclamação de que o governo estadual não tem investido em ações para recuperar o rio Taquari é inverídica. “É inverídica a situação de que não foi feito nada. É só olhar os levantamentos feitos pelo Cointa [Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari]”, se justificou. Segundo informações do presidente do Cointa, prefeito Adão Rolim, desde 1997 o consórcio tem realizado ações e já recuperou algumas microbacias e está com um projeto de recuperação do Alto Taquari iniciado em 2009.*Com informações do Midiamax
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