\n \n O governador André Puccinelli participa hoje (19) da\n Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discutirá o\n projeto de unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre\n Circulação de Mercadorias e Serviços).\n \n Durante Audiência, André falará em nome dos\n governadores do Centro-Oeste para defender a inviabilidade da proposta de unificar\n os índices em 4% tanto nos Estados de origem quanto nos Estados de destino de\n uma mercadoria.\n \n André vai apresentar números que mostrem a extensão\n dos prejuízos que a Lei Kandir - que desonera de tributação produtos primários\n e semielaborados destinados à exportação – causou ao FPE [Fundo de Participação\n dos Estados] de 2012. Nesse período, o repasse foi apenas 3% acima do de 2011,\n quando a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 6,15%.\n \n “Pretendemos mostrar que neste momento, em que os\n ‘filhos’, Estados menos desenvolvidos, mais passam por dificuldade, a ‘mãe’\n União deve cuidar, e que com a alíquota de quatro por quatro o Centro Oeste é o\n mais prejudicado.\n \n Como alternativa à unificação da alíquota em 4%, os gestores\n do Centro-Oeste, Norte e Nordeste propõem uma mudança intermediária, com\n alíquotas de 7% e 4%, porque consideram que uma redução maior não poderá ser\n suportada.\n \n \n