O governo publicou nesta sexta-feira (28) um decreto presidencial que reverteu parte do aumento da incidência dos tributos PIS e Cofins sobre o etanol anunciado na semana passada.

Quando foi anunciado na semana passada, o aumento foi de R$ 0,1964 para cada litro de etanol nos distribuidores. Com a mudança, segundo o Ministério da Fazenda, a tributação será menor: de R$ 0,1109. Uma queda de R$ 0,085 por litro.

Mesmo assim, a tributação continua maior do que antes da mudança na última semana. Até então, a alíquota era zero para os distribuidores. A revisão anunciada pelo governo nesta sexta-feira não atinge, porém, o aumento de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel, que também foi anunciado na semana passada.

Com a revisão do etanol, a previsão da equipe econômica é que a arrecadação do governo com o aumento de tributos sobre os combustíveis caia de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões em 2017. A perda será, portanto, de R$ 501 milhões neste ano.

A decisão atende a um pedido do setor sucroalcoleiro. Na semana passada, logo após a elevação da tributação sobre o etanol, a União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) divulgou um comunicado dizendo que a medida resultaria em perda de competitividade do etanol hidratado em relação à gasolina.

Também havia indicações de que o aumento anunciado pelo governo poderia ter superado o teto de tributação previsto em lei para o etanol.

Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles admitiu nesta semana que o governo poderia reavaliar o reajuste de PIS e Cofins para o etanol e informou que havia determinado que a Receita Federal refizesse cálculos.

O ministro apontou, porém, que a Receita acreditava, até então, que o aumento não havia ultrapassado o teto previsto em lei.

O que diz a lei?

A legislação brasileira determina que as taxas de PIS e Cofins cobradas sobre o etanol não podem ser maiores que 9,25% do seu preço médio de venda no varejo nos últimos 12 meses.

Antes do aumento de R$ 0,20 por litro na semana passada, a tributação sobre o combustível já havia subido de zero para R$ 0,12 por litro no início de 2017. No total, portanto, a alta de PIS e Cofins foi de R$ 0,32 por litro.

De acordo com interlocutor ouvido pelo G1, o governo teve acesso a uma informação "mais atualizada" sobre o patamar fixado na semana passada para a nova alíquota, que se vincula ao preço médio ponderado do álcool em todo país, e achou correto ajustar a tributação para baixo.

Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, havia afirmado que o governo subiu a tributação sobre os combustíveis ao patamar máximo permitido por lei.

"Isso acarretará em um ganho da ordem de 10,4 bilhões, a contar a partir de hoje até o final do ano. É uma medida importante tendo em vista o equilíbrio das contas", afirmou ele.

Impacto nas contas públicas

A tributação menor sobre o etanol terá impacto nas contas públicas, pois o governo deixará de arrecadar parte dos recursos antes previstos com a nova faixa de tributação.

Ainda não foi estimado, porém, o valor da perda de receita - que poderá resultar em novos ajustes nos limites para gastos do govenro neste ano.

As contas públicas passam por situação difícil neste ano. Nesta quinta-feira (27), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo vai bloquear e remanejar recursos em um valor total de R$ 8,1 bilhões com o objetivo de cumprir a meta fiscal do governo, que é fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões.

Oliveira confirmou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões em gastos, anunciado na semana passada, e informou que serão remanejados para outras áreas R$ 2,2 bilhões, o que totaliza os R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 7,48 bilhões serão retirados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).