O Ministério Público Federal em Angra dos Reis decidiu arquivar o caso da queda de avião que matou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acidente ocorreu em janeiro de 2017, quando a aeronave caiu ao tentar aterrissar em Paraty (RJ). Além de Teori, morreram outros quatro passageiros. De acordo com os laudos periciais, o avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PR-SOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com as revisões obrigatórias em dia e documentação regular.

A investigação concluiu que a decisão do piloto de pousar mesmo com baixa visibilidade resultou em “conduta de elevado risco e possibilidade de acidente”.

A aeronave decolou do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, às 13h01. Durante a aproximação para pouso, em condições restritas de visibilidade, a aeronave se chocou contra a água na Baía de Paraty.

“Assim, as provas forenses, os depoimentos prestados e a análise do voo da aeronave no dia 19 de janeiro de 2017 afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo. Diante disso, a ausência de elementos mínimos acerca da existência da materialidade delitiva indica o arquivamento da investigação”, concluiu o Ministério Público.