O juiz da 1ª Vara Cível de Aquidauana, \n Fernando Chemin Cury, condenou o ex-vice-prefeito e ex-gerente municipal\n de Obras, Vanildo Neves Barbosa, por atos de improbidade \n administrativa. Ele perdeu osnbsp;direitos \n políticos por oito anos e fica proibido de contratar com o Poder Público\n ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou \n indiretamente, pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil \n equivalente a três vezes o valor do que teria lucrado indevidamente. Vanildo\n foi acusado de usar máquina patrola, da Prefeitura de Aquidauana, em \n sua chácara e por um servidor público, em horário de expediente, para \n fazer o serviço de servente de pedreiro na mesma propriedade particular.Na\n mesma decisão, o juiz ordenou que “havendo confirmação da sentença em \n 2º grau, comunique-se o TRE/MS quanto à suspensão dos direitos \n políticos”. Vanildo, portanto, ainda pode recorrer contra a decisão ao \n Tribunal de Justiça do Estado.Consta dos autos que o Ministério \n Público recebeu uma denúncia anônima, noticiando que o requerido \n utilizava maquinários da prefeitura para execução de serviços \n particulares em sua chácara denominada "Thamyê", localizada nesse \n Município. O MPE abriu um inquérito civil e constatou os fatos.O \n órgão ministerial enviou seu funcionário no local da denúncia, tendo \n este confirmado a utilização de uma patrol com a logotipo da Prefeitura \n Municipal de Aquidauana executando serviço de terraplanagem na chácara \n denominada "Thamyê", de propriedade de Vanildo, que é irmão do \n conselheiro Waldir Neves, do Tribunal de Contas do Estado.Em \n seguida, o funcionário foi informar o que havia visto ao promotor de \n justiça e, portanto, juntamente com a polícia militar, todos se \n deslocaram até o local, todavia, as máquinas não foram mais avistadas, \n tendo deixado a chácara do requerido embaixo de chuva.Mesmo \n assim, consta dos autos que foi possível verificar, concretamente, \n sinais de aterramento recente naquele local, com marcas de pneu de \n patrola. Além disso, constatou-se, também, a presença de Vagner Martins \n Magalhães, servidor público municipal lotado na Secretaria de Obras, \n subalterno direto do requerido, trabalhando naquele local como servente \n de pedreiro.“Na hipótese em apreço, estou certo de que o \n requerido, na qualidade de agente público, utilizou-se de bens públicos e\n mão-de-obra de servidor público para fins pessoais e particular, de \n modo que, por certo, enriqueceu-se ilicitamente, vez que os serviços alí\n prestados foram custeados pelo município”, afirmou o juiz em sua \n decisão.Perseguição política -\n Vanildo Neves, por sua vez, não confirmou que utilizava do maquinário \n da prefeitura municipal em sua propriedade, mas não discordou que no \n local estavam sendo realizadas obras. Asseverou, em sua defesa, que o \n inquérito civil promovido pelo Ministério Público não merece \n credibilidade, vez que partiu de uma “denúncia anônima”, e por isso, a \n ação civil também não mereceria credibilidade. Além disso, o réu buscou \n desqualificar as acusações, informando que a denúncia anônima buscou \n prejudicá-lo politicamente, vez que realizada em época que antecedia o \n ano eleitoral.“É óbvio que \n apenas uma denúncia anônima não dá azo para a condenação de alguém por \n improbidade administrativa, nem tampouco pode servir, isoladamente, para\n dar início a uma ação dessa natureza. Todavia, in casu, a partir dessa \n denúncia, foram tomadas diversas providências para apurar a verdade de \n seu conteúdo, trazendo à baila fatos que comprovam o alegado na peça \n vestibular”, contestou o juiz, na fundamentação de sua decisão.Além\n disso, segundo o juiz, todos aqueles que são flagrados "com a boca no \n botija", fazendo coisa errada, praticando ato ilícito, ímprobo, \n corrupto, não tendo como negá-los, “utilizam da técnica de se vitimarem,\n quase que incorporando a teoria da conspiração, como se tudo e todos \n estivessem contra eles”.Já num segundo momento, Vanildo \n afirmou que as máquinas que prestaram serviço de terraplanagem em sua \n propriedade eram da empresa MA Falleiro Empreendimentos Imobiliários \n Ltda., alegação que não convenceu o juiz. Para o magistrado, a empresa \n citada não tinha nenhum vínculo com a Prefeitura de Aquidauana, “o que \n revela total contradição com a versão inicialmente deflagrada”.