Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
04/12/2013 09:00:00
Juiz nega prioridade ao estudo que avalia proposta de trabalho de Dirceu
Magistrado da Vara de Execuções Penais (VEP) afirma que analisa com rapidez todas as propostas de trabalho de detentos

Terra/PCS

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O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP)\n do Distrito Federal, negou pedido de tramitação prioritária do estudo para\n avaliar a proposta de emprego apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil José\n Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. \n \n Dirceu foi contratado para trabalhar como gerente administrativo\n do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado\n pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Dirceu está preso na\n Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.\n \n O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em\n regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em\n regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria\n e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate\n detentos.\n \n \n \n \n \n \n O pedido de tramitação prioritária foi feita pela defesa de Dirceu, na semana\n passada, por ele ter mais de 60 anos. Segundo o juiz, a VEP analisa com rapidez\n todas as propostas de trabalho para garantir que os condenados não percam as\n oportunidades de emprego. \n \n "Cumpre observar, ainda, que o sentenciado que apresenta\n proposta de emprego encontra-se já em situação de vantagem sobre os demais, vez\n que a maioria da massa carcerária aguarda oportunidade de trabalho externo por\n meio de convênio firmados pela Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador\n Preso). Nesses casos, a implementação demora meses, considerando que o\n número de postos de trabalho oferecidos é sabidamente inferior ao número de\n internos que aguardam a oportunidade do referido benefício externo", disse\n o magistrado.\n \n Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, se o\n pedido for aceito, ele deverá cumprir horário de trabalho das 8h às 17h e terá\n uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu disse que se\n candidatou ao emprego "por necessidade e por apreciar hotelaria e a área\n administrativa".\n \n \n
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