A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, decidiu nesta terça-feira (18) absolver 12 pessoas incluídas em denúncia do Ministério Público envolvendo crimes de estelionato, "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores em quatro empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários).

Entre os empreendimentos está o Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, onde fica o triplex. Cabe recurso à decisão.

A acusação do MP incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o trecho envolvendo o petista foi encaminhado para o juiz federal do Paraná Sérgio Moro. A denúncia, encaminhada à Justiça em março de 2016, aponta irregularidades na transferência de empreendimentos da Bancoop para a construtora OAS – uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Entre os absolvidos (veja a lista completa ao final desta reportagem) na decisão desta terça-feira, está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que também foi presidente da Bancoop, e o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro.

Para a juíza, a acusação do MP contém alegações “vagas”, sem individualizar os atos. “É forçoso reconhecer, a despeito do recebimento parcial da denúncia, que a exordial acusatória não individualiza de forma satisfatória as condutas dos acusados, apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, afirma na decisão.

“Não há a minúcia necessária, tão somente alegações vagas, o que não pode ser aceito para prosseguimento de um feito criminal, pelo que, também por este aspecto, o feito é fadado à absolvição sumária”, completa.

“No mérito, como dito de inicial, é caso de absolvição sumária de todos os acusados, e por diversos motivos. [...] Alegam os acusados inépcia da denúncia, e razão lhes assiste”, diz a decisão.

Veja lista dos absolvidos:

Da Bancoop

– João Vaccari Neto, ex-presidente

– Ivone Maria da Silva, diretora técnica

– Leticia Achur, advogada

– Ana Maria Ernica, ex-diretora financeira

– Wagner de Castro, ex-diretor-presidente da cooperativa e presidente do Sindicato dos Bancários do ABC e de São Paulo

Da OAS

– Leo Pinheiro, ex-presidente

– Roberto Moreira Ferreira, diretor de incorporação

– Carlos Frederico Guerra, diretor executivo jurídico da OAS Empreendimentos e diretor de novos negócios no FIP OAS Empreendimentos

– Fabio Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos

– Vitor Levindo, ex-diretor da OAS Empreendimentos

– Luigi Petti, diretor de desenvolvimento e incorporação da OAS Empreendimentos

– Telmo Tonolli, diretor regional de incorporações da OAS/RJ

Bancoop

Criada em 1996 para construir casas e apartamentos a preço de custo, a cooperativa não conseguiu levar adiante os empreendimentos. Segundo a denúncia apresentada ao MP, o dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção foi desviado para financiar campanhas eleitorais do PT. Nas contas dos promotores, 6 mil cooperados foram prejudicados.

O MP também incluiu na denúncia o caso do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá, em que se apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocultou ser dono do imóvel 164-A. segundo a promotoria, a suposta ocultação seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro. O caso de Lula foi encaminhado para o juiz federal Sergio Moro, no Paraná.