Política
13/03/2012 09:01:18
Justiça indisponibiliza bens de ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso
Segundo a petição inicial, a empresa e seu sócio sonegaram tributos aos cofres estaduais.
Sheila Forato
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\n \n O ex-prefeitonbsp;de Rio Verde\n de Mato Grosso, Mário Alberto Kruger (PT), tevenbsp;os bensnbsp;tornados\n indisponíveisnbsp;pelanbsp;Justiçanbsp;em um dos mais de 20 diferentes\n processos em tramitação no município.
\n \n A medida cautelar fiscal foi proposta\n pelo Estado de Matonbsp;Grosso do Sul em face de M. A. Kruger amp; Cia Ltda e\n seu sócio responsávelnbsp;Mário Alberto Kruger, devidamente qualificado nos\n autos.
\n \n Segundo a petição inicial, a\n empresa e seu sócio sonegaram tributos aos cofres estaduais, descumprindo assim\n uma obrigação da legislação estadual, o que motivou a sua inscrição em Dívida Ativa conforme\n Certidão de Dívida Ativa nº 308/10, que está sendo executada nos autos\n 0005543-96.2010.8.12.0042.
\n \n Os valores, acrescidos das correções,\n ultrapassam a cifra de R$ 2,4 milhões. A indisponibilidade dos bens do\n ex-prefeito implica que ele não pode comercializar, transferir ou doar e poderá\n ficar inelegível para a eleição de 2012, para a qual já começou a se\n movimentar.
\n \n Com a indisponibilidade dos bens,\n presume-se que ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento\n aos cofres públicos dos prejuízos causados.
\n \n Para fazer valer a\n indisponibilidade dosnbsp;bens, a juíza substituta, Kelly Gaspar Duarte Neves,\n determinou que cartórios e o Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso\n do Sul), assim como bancos, fossem comunicados para que não emitam documentos\n que alienemnbsp;bensnbsp;donbsp;ex-prefeito.
\n \n FICHA LIMPAnbsp; Este ainda não é um caso que se enquadra na Lei\n da Ficha Limpa. Entretanto, a lei que começa a valer nas eleições deste ano\n pode deixar uma lição aos políticos.
\n \n A ética dos candidatos, tanto na\n vida privada como na pública será debatida no processo eleitoral de 2012. A vida pregressa dos\n políticos será introduzida no dia-a-dia dos eleitores, que em outubro escolherão\n vereadores, vices e prefeitos.
\n \n Antes, o que prevalecia era a\n capacidade de vitória. Agora, a capacidade de vitória está também relacionada ao\n que essa pessoa foi, essa é a maior conquista da Lei da Ficha Limpa.nbsp;\n \n \n \n \n
\n \n A medida cautelar fiscal foi proposta\n pelo Estado de Matonbsp;Grosso do Sul em face de M. A. Kruger amp; Cia Ltda e\n seu sócio responsávelnbsp;Mário Alberto Kruger, devidamente qualificado nos\n autos.
\n \n Segundo a petição inicial, a\n empresa e seu sócio sonegaram tributos aos cofres estaduais, descumprindo assim\n uma obrigação da legislação estadual, o que motivou a sua inscrição em Dívida Ativa conforme\n Certidão de Dívida Ativa nº 308/10, que está sendo executada nos autos\n 0005543-96.2010.8.12.0042.
\n \n Os valores, acrescidos das correções,\n ultrapassam a cifra de R$ 2,4 milhões. A indisponibilidade dos bens do\n ex-prefeito implica que ele não pode comercializar, transferir ou doar e poderá\n ficar inelegível para a eleição de 2012, para a qual já começou a se\n movimentar.
\n \n Com a indisponibilidade dos bens,\n presume-se que ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento\n aos cofres públicos dos prejuízos causados.
\n \n Para fazer valer a\n indisponibilidade dosnbsp;bens, a juíza substituta, Kelly Gaspar Duarte Neves,\n determinou que cartórios e o Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso\n do Sul), assim como bancos, fossem comunicados para que não emitam documentos\n que alienemnbsp;bensnbsp;donbsp;ex-prefeito.
\n \n FICHA LIMPAnbsp; Este ainda não é um caso que se enquadra na Lei\n da Ficha Limpa. Entretanto, a lei que começa a valer nas eleições deste ano\n pode deixar uma lição aos políticos.
\n \n A ética dos candidatos, tanto na\n vida privada como na pública será debatida no processo eleitoral de 2012. A vida pregressa dos\n políticos será introduzida no dia-a-dia dos eleitores, que em outubro escolherão\n vereadores, vices e prefeitos.
\n \n Antes, o que prevalecia era a\n capacidade de vitória. Agora, a capacidade de vitória está também relacionada ao\n que essa pessoa foi, essa é a maior conquista da Lei da Ficha Limpa.nbsp;\n \n \n \n \n
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