O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário da corte um pedido de liberdade de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Ele está preso desde 3 de junho por ordem do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Não há data definida ainda para o julgamento no plenário, mas o tribunal funciona normalmente apenas até a semana que vem antes de entrar em recesso, voltando aos trabalhos somente em agosto.

Para conseguir a liberdade, a defesa apresentou um habeas corpus que foi para o gabinete de Lewandowski. Em de junho, o ministro negou o pedido sem ao menos examinar os argumentos. Isso porque o entendimento do STF é de que não pode ser admitido habeas corpus contra a decisão de um ministro da tribunal. “A jurisprudência desta corte está consolidada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

A defesa apresentou um recurso pedindo que Lewandowski determinasse uma das três seguintes medidas: redistribuição do habeas corpus a outro ministro; a reconsideração de sua decisão; apresentação do caso para apreciação do plenário da corte. Os advogados de Rocha Loures, capitaneados por Cezar Bitencourt, entendem que não há consenso quanto à impossibilidade de rever decisão de um ministro por meio de habeas corpus.

No pedido original de liberdade, a defesa reclamou que o decreto de prisão saiu “na calada da noite”, sem que os advogados tivessem sido ouvidos previamente. Os advogados voltaram a reclamar das prisões na Lava-Jato – que, para eles, são realizadas com o objetivo de forçar delações premiadas. Lewandowski não analisou as ponderações.

Rocha Loures e Temer são investigados no mesmo inquérito por corrupção e tentativa de obstrução da justiça. No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-deputado é um assessor próximo do presidente.

O procurador já tinha pedido a prisão de Rocha Loures no início do mês. Embora Fachin tenha considerado a medida “imprescindível para a garantia da ordem pública”, ele lembrou que, pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Como Rocha Loures não está mais na cadeira de deputado, esse empecilho foi removido.