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O presidente Lula (PT) reafirmou que é contra o aborto, mas chamou hoje o projeto de lei que equipara o ato a homicídio de "insanidade".
O que aconteceu
A Câmara aprovou, em votação relâmpago, a urgência do PL que muda a legislação após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez derivada de estupro. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Questionado, Lula criticou a proposta. "É insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade isso", afirmou em entrevista coletiva após o G7, na Itália.
Ele reafirmou, no entanto, que é contra o aborto, mas vê como questão de saúde. "Não é novidade. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive 5 filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é realidade, a gente precisa tratar como uma questão de saúde pública."
Foi a primeira vez que Lula tratou do projeto, aprovado quando ele estava em viagem. "Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador não é sério. Sinceramente, não é sério", afirmou.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já tinha afirmado ontem (14) que o governo não apoiará. "Não contem com o governo para essa barbaridade. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado", disse.
Tenho certeza que o que tem na lei já garante de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito. Lula, sobre PL do aborto
O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário da Câmara. Lira disse à colunista Raquel Landim que vai indicar uma "mulher moderada" para relatar o PL do aborto e que será discutido com a bancada feminina. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
A proposta é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia. Lira tinha prometido colocar o tema em discussão no plenário em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023.
Lula está na Europa desde quinta (13). Ele participou das conferências da OIT (Organização Internacional do Trabalho), na Suíça, e do G7, como convidado, na Itália. Ele volta ao Brasil nesta tarde, após a coletiva de imprensa.
O que pode mudar?
A proposta em tramitação na Câmara mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples - punição de seis a 20 anos de cadeia.
Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Situações em que aborto é permitido por lei
Para salvar a vida da mulher;
Gestação resultante de estupro;
Feto anencefálico - defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.
Mudanças por artigo
Abaixo, veja como é cada artigo atualmente e como fica se o projeto for aprovado no Congresso:
Artigo 124
Como é hoje: Proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça aborto nela, exceto em situações permitidas por lei.
Como ficaria: Quando houver viabilidade do feto em gestações acima de 22 semanas, as penas serão iguais ao crime de homicídio. A pena é cancelada quando as consequências do aborto forem tão graves que a punição torna-se desnecessária.
Artigo 125
Como é: Caracteriza como crime provocar aborto não-legal sem consentimento da gestante. Pena de três a 10 anos.
Como ficaria: Em casos de feto viável, a interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação será crime com pena igual ao homicídio - seis a 20 anos -, mesmo em gravidez derivada de estupro.
Artigo 126
Como é: Prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante depois de 22 semanas.
Como fica: Estipula punição igual ao crime de homicídio
Artigo 128
Como é: Não pune o médico que interromper uma gravidez consequência de estupro.
Como fica: Se a gravidez resultante de estupro tiver viabilidade e passar das 22 semanas, o médico não estará isento de punição.
