Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
02/08/2013 09:00:00
Mais de 24 mil estão com os direitos políticos suspensos em MS
A suspensão dos direitos políticos também impede, por exemplo, que a pessoa exerça cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou periódico.

Correio do Estado/AB

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\n \n Levantamento\n na base de dados da Justiça Eleitoral\n indica que, atualmente, 24.337 pessoas em Mato Grosso do Sul estão com os\n direitos políticos suspensos. Isso significa que eles não podem votar e ser\n votados. Tampouco podem filiar-se a partido político ou exercer cargo público,\n mesmo que não eletivo.\n \n A\n suspensão dos direitos políticos também impede, por exemplo, que a pessoa\n exerça cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de\n jornal ou periódico.\n \n Segundo\n os dados, a condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos\n políticos, seguida da incapacidade civil absoluta - instituto jurídico aplicado\n a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos\n da vida civil. \n \n Em\n terceiro lugar estão os brasileiros alistados no serviço militar, seguidos de\n condenações pornbsp;improbidade administrativa e dos brasileiros que moram em\n Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele país.\n \n Direitos políticos\n \n Direitos\n políticos são aqueles que garantem que o cidadão participe da organização e do\n funcionamento do Estado. Eles estão definidos no artigo 14 da Constituição\n Federal e compreendem direitos diversos, como, por exemplo, estar habilitado\n aonbsp;alistamento eleitoral.\n \n O\n artigo 15 da Constituição, por sua vez, elenca as hipóteses de perda ou\n suspensão dos direitos e impede que eles sejam cassados. A rigor, a perda\n desses direitos ocorre somente no caso de cancelamento da naturalização por\n sentença transitadanbsp;em julgado ou perda da nacionalidade brasileira.\n \n \n \n \n
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