\n \n O\n ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello propôs nesta\n quarta-feira (5) um novo entendimento para algumas das condenações no\n julgamento do mensalão, o que reduziria as penas de 16 réus. \n \n Marco\n Aurélio defendeu a aplicação da chamada continuidade delitiva, que unificaria\n alguns dos crimes cometidos no mensalão. Com isso, o Supremo não somaria as\n punições, como ocorreu até agora, mas aumentaria a pena mais alta em um sexto. \n \n Por\n esse entendimento, as diferentes imputações aos réus são tratados como um único\n crime e as demais representam apenas agravantes: lavagem de dinheiro, gestão\n fraudulenta, evasão de divisas, corrupção e peculato (desvio de recursos\n públicos). O argumento é que eles tiveram um objetivo único e não configuram\n delitos diferentes. \n \n A\n proposta foi rejeitada pelo presidente do tribunal e relator do processo,\n Joaquim Barbosa. Outros sete ministros ainda precisam dizer se concordam. A\n medida teria impacto para 16 dos 25 condenados. \n \n A\n principal modificação seria na pena do empresário Marcos Valério, considerado o\n operador do esquema, que teria a pena reduzida de 40 anos, 2 meses e 10 dias,\n para 10 anos e 10 meses. \n \n Caso\n o entendimento seja aplicado pelo Supremo, a punição da dona do Banco Rural\n Kátia Rabello cairá pela metade passando de 16 anos e 8 meses para pouco mais\n de 8 anos. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) cairia de 9 anos de prisão para\n quase 4 anos de reclusão, o que permitiria ao petista cumprir a pena em regime\n semiaberto. \n \n "A\n execução dos crimes apurados nesta ação tem rótulo único, que é mensalão, e\n revela a coerência e racionalidade da proposta que ora submeto a considerações\n dos ilustres pares, no que tange ao aspecto isonômico", disse Marco\n Aurélio. O ministro disse que a punição de Valério, de 40 anos, se situa na\n "estratosfera" e, por isso, reclama o ajuste. \n \n A\n mudança não beneficia o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José\n Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que foram condenados por corrupção e\n quadrilha, crimes que não podem ser considerados como em continuidade. \n \n Para\n rejeitar a ideia, Barbosa, lançou mão de votos de colegas e alegou que há\n precedentes na corte que impediria que fosse considerada a continuidade\n delitiva no mensalão. Ele chegou a citar votos do revisor do caso, Ricardo\n Lewandowski. \n \n Barbosa\n ainda argumentou que os crimes cometidos para a corrupção de diretor de\n marketing do Banco do Brasil, do ex-presidente da Câmara e dos parlamentares\n para a formação da base aliada do governo Lula no Congresso foram cometidos em\n situações diversas. \n \n O\n relator afirmou que seria irregular a concessão do benefício porque os crimes\n foram cometidos de forma diferente e conduziram a distintos resultados\n criminosos. \n \n "Diante\n de todos os conceitos e entendimentos segmentados pela corte, não se pode\n confundir o fato dos acusados terem praticados vários crimes por mais de 2 anos\n com continuidade porque seria um privilégio indevido a réus que fazem da\n prática criminosa uma rotina. Cada crime teve seu contexto e execução\n própria", afirmou. \n \n O\n relator disse que era preciso entender que neste caso "trata-se de atores\n profissionais de crimes" e que "tal como conduzimos esse julgamento,\n se tivéssemos levado a risca a jurisprudência as penas teriam sido mais\n gravosas". \n \n Ele\n disse ainda que "não se pode aplicar a continuidade delitiva a réus que\n praticaram ou que pratiquem múltiplos crimes, como é o caso destes\n acusados". \n \n \n \n \n