Política
04/02/2014 06:18:25
Mensalão: PGR aponta erro no cálculo da pena de Cristiano Paz
Segundo o procurador, Paz deve cumprir 17 anos e seis meses, uma diferença de dois meses a menos.
Terra/PCS
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao\n Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de uma correção na pena definida pela\n Corte para Cristiano Paz, condenado a 17 anos e oito meses de prisão no\n processo do mensalão.
Segundo o procurador, Paz deve cumprir 17 anos\n enbsp;seis meses, uma diferença de dois meses a menos. A defesa de Paz alega\n que a carta de sentença assinada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa,\n contém um erro na somatória das penas. O documentonbsp;foi enviado à Vara de\n Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para que o juiz pudesse executar\n asnbsp;condenações definidas pela Corte.\n \n Segundo a defesa, a pena de dois anos e oito meses para o crime\n de corrupção ativa deve ser excluída do totalnbsp;que Paz cumpre atualmente,\n além de uma correção no valor da multa que o condenado deve pagar.\n \n Apesar\n de concordar com a retirada de dois anos e oito meses de prisão, Janot afirma\n que houve outro erro, e a pena por corrupção ativa de dois anos e seis meses\n deve ser incluída. A decisão sobre a correção das condenações será do\n presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. \n \n nbsp;\n \n O mensalão do PT
\n #8203;#8203;#8203;#8203;Em 2007, o STF aceitou denúncia\n contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005\n pelo então deputado federalnbsp;Roberto Jeffersonnbsp;(PTB) e que ficou\n conhecido comonbsp;mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada\n recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do\n governo Luiz Inácionbsp;Lulanbsp;da Silva. Após o escândalo, o deputado\n federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara.\n Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos\n públicos até 2015.#8203;\n \n No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República\n apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado\n e ex-presidente do PTnbsp;José Genoino, o ex-tesoureiro do partidonbsp;Delúbio\n Soaresnbsp;e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados\n por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por\n corrupção ativa.\n \n O relator apontou também que o núcleo\n publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárionbsp;Marcos\n Valérionbsp;e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino),\n além das funcionárias da agência SMPamp;B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.\n Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção\n ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello,\n e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram\n denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de\n dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem\n a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-ministro da\n Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O\n ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado\n por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Emnbsp;2008, Sílvio\n Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais\n processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas\n de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40nbsp;réus.\n José Janene, ex-deputado donbsp;PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar\n na denúncia.nbsp;\n \n O ex-presidente da Câmaranbsp;João Paulo Cunhanbsp;(PT-SP)\n respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A\n denúncia incluía ainda parlamentares donbsp;PP,nbsp;PR(ex-PL),nbsp;PTBnbsp;enbsp;PMDB.\n Entre eles o próprio delator,nbsp;Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a\n Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o\n STF condenasse 36 dosnbsp;38 réusnbsp;restantes. Ficaram de fora o\n ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do\n Partido Liberal (PL)nbsp;Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de\n provas.nbsp;\n \n A açãonbsp;penal começou a ser julgada em 2 de agosto de\n 2012. A primeira decisão tomada pelosnbsp;ministrosnbsp;foi anular o processo\n contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a\n corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo\n notificou osnbsp;advogadosnbsp;errados de Quaglia e, por isso, o defensor\n público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa.\n Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde\n mora. Assim, restaram 37 réus no processo.\n \n No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de\n trabalho, osnbsp;ministros do STFnbsp;encerraram onbsp;julgamento do\n mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos\n e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses)\n e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).\n \n Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em\n 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados\n foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e\n obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o\n STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar\n os embargos infringentes, que possibilitariam um novonbsp;julgamentonbsp;para\n réus que foram condenados por um placar dividido esses recursos devem ser\n julgados em 2014.\n \n Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa\n decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de\n executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes.\n Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos\n Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado,\n Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos\n eles se apresentaram ànbsp;Polícianbsp;Federal, menos Pizzolato, que fugiu\n para a Itália.\n \n \n
Segundo o procurador, Paz deve cumprir 17 anos\n enbsp;seis meses, uma diferença de dois meses a menos. A defesa de Paz alega\n que a carta de sentença assinada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa,\n contém um erro na somatória das penas. O documentonbsp;foi enviado à Vara de\n Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para que o juiz pudesse executar\n asnbsp;condenações definidas pela Corte.\n \n Segundo a defesa, a pena de dois anos e oito meses para o crime\n de corrupção ativa deve ser excluída do totalnbsp;que Paz cumpre atualmente,\n além de uma correção no valor da multa que o condenado deve pagar.\n \n Apesar\n de concordar com a retirada de dois anos e oito meses de prisão, Janot afirma\n que houve outro erro, e a pena por corrupção ativa de dois anos e seis meses\n deve ser incluída. A decisão sobre a correção das condenações será do\n presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. \n \n nbsp;\n \n O mensalão do PT
\n #8203;#8203;#8203;#8203;Em 2007, o STF aceitou denúncia\n contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005\n pelo então deputado federalnbsp;Roberto Jeffersonnbsp;(PTB) e que ficou\n conhecido comonbsp;mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada\n recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do\n governo Luiz Inácionbsp;Lulanbsp;da Silva. Após o escândalo, o deputado\n federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara.\n Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos\n públicos até 2015.#8203;\n \n No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República\n apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado\n e ex-presidente do PTnbsp;José Genoino, o ex-tesoureiro do partidonbsp;Delúbio\n Soaresnbsp;e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados\n por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por\n corrupção ativa.\n \n O relator apontou também que o núcleo\n publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárionbsp;Marcos\n Valérionbsp;e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino),\n além das funcionárias da agência SMPamp;B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.\n Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção\n ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello,\n e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram\n denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de\n dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem\n a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-ministro da\n Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O\n ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado\n por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Emnbsp;2008, Sílvio\n Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais\n processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas\n de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40nbsp;réus.\n José Janene, ex-deputado donbsp;PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar\n na denúncia.nbsp;\n \n O ex-presidente da Câmaranbsp;João Paulo Cunhanbsp;(PT-SP)\n respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A\n denúncia incluía ainda parlamentares donbsp;PP,nbsp;PR(ex-PL),nbsp;PTBnbsp;enbsp;PMDB.\n Entre eles o próprio delator,nbsp;Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a\n Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o\n STF condenasse 36 dosnbsp;38 réusnbsp;restantes. Ficaram de fora o\n ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do\n Partido Liberal (PL)nbsp;Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de\n provas.nbsp;\n \n A açãonbsp;penal começou a ser julgada em 2 de agosto de\n 2012. A primeira decisão tomada pelosnbsp;ministrosnbsp;foi anular o processo\n contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a\n corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo\n notificou osnbsp;advogadosnbsp;errados de Quaglia e, por isso, o defensor\n público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa.\n Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde\n mora. Assim, restaram 37 réus no processo.\n \n No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de\n trabalho, osnbsp;ministros do STFnbsp;encerraram onbsp;julgamento do\n mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos\n e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses)\n e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).\n \n Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em\n 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados\n foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e\n obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o\n STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar\n os embargos infringentes, que possibilitariam um novonbsp;julgamentonbsp;para\n réus que foram condenados por um placar dividido esses recursos devem ser\n julgados em 2014.\n \n Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa\n decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de\n executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes.\n Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos\n Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado,\n Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos\n eles se apresentaram ànbsp;Polícianbsp;Federal, menos Pizzolato, que fugiu\n para a Itália.\n \n \n
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