Política
23/12/2013 09:00:00
Ministério das Cidades publica instrução sobre orçamento do FGTS para habitação popular
Na ocasião, o conselho decidiu reservar R$ 81,56 bilhões do FGTS para financiar funções típicas de governo, no ano que vem.
Agência Brasil/PCS
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\n \n \n \t O Diário Oficial da União publica hoje (23) instrução normativa do \n Ministério das Cidades sobre o orçamento operacional do Fundo de \n Garantia do Tempo de Serviço, referente à área de habitação popular e a \n outras operações habitacionais para o exercício de 2014, aprovado pelo \n Conselho Curador do FGTS em outubro.\n \n \t Na ocasião, o conselho decidiu reservar R$ 81,56 bilhões do FGTS para \n financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é \n 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.\n \n \t A instrução normativa define em R$ 21,5 bilhões a destinação para \n financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias \n com renda mensal bruta limitada a R$ 3,275 mil, passíveis de \n enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), \n integrante do Minha Casa, Minha Vida.\n \n \t A aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos \n financiamentos a pessoas físicas também é tratada na IN, que observa \n alguns dispositivos. Um deles é que R$ 6 bilhões serão destinados à \n produção ou aquisição de imóveis novos, enquadráveis nas definições \n legais estabelecidas para o PHNU.\n \n \t Outro dispositivo destina R$ 900 milhões a financiamentos de imóveis em\n áreas rurais que se enquadrem nas definições legais estabelecidas na \n mesma situação. Ficam destinados ainda R$ 2 bilhões para financiamentos \n não enquadrados nos programas especificados anteriormente.\n \n
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