\n \n O ministro do Trabalho e Emprego,\n Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança\n e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos\n Frigoríficos, que ficou em negociação por dois anos. A norma entra em vigor\n seis meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na\n edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os\n trabalhadores, é o direito à pausa. \n \n “Essa\n norma traz segurança jurídica ao trabalhador, que se sentirá protegido e\n aumentará sua produtividade. Todos ganharão, trabalhadores e empregadores.\n Esperamos que a norma produza o resultado esperado”, disse o ministro. \n \n Atualmente,\n há cerca de 413,5 mil trabalhadores no setor, segundo a Confederação Nacional\n dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTAAfins). O estado\n com a maior concentração desses empregados é o Paraná (66,6 mil ou 16,1% do\n total), seguido por São Paulo (65,8 mil ou 15,9% do total) e Santa Catarina\n (57,5 mil ou 13,9% do total). \n \n Entre\n os principais direitos garantidos aos empregados de frigoríficos e abatedouros,\n com a vigência da nova norma, estão pausas com duração entre 20 minutos e uma\n hora, dependendo da jornada de trabalho cumprida; assentos para trabalharem,\n caso seja possível; adequação da altura dos equipamentos usados; regulação da\n temperatura dos ambientes e tempo de permanência no local; e controle da\n qualidade do ar nas áreas artificialmente ventiladas. \n \n Para\n os trabalhadores, a pausa foi a medida mais importante introduzida pela norma.\n “O mais importante foi o estabelecimento das pausas. O serviço que exercemos é\n penoso, é um sacrifício muito grande e causa danos à saúde”, disse Carlúcio\n Gomes da Rocha, um dos representantes da CNTAAfins, que trabalha no setor há\n mais de 30 anos e participou das discussões da comissão tripartite, formada\n para elaborar a norma do ministério. \n \n As\n principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em abatedouros e frigoríficos\n são as temperaturas extremas – calor, em abatedouros e frio, em frigoríficos;\n manuseio constante de facas; movimentos repetitivos e contato com sangue. \n \n Segundo\n o representante dos empregadores no setor, Clóvis Veloso, as empresas\n investirão R$ 7 bilhões nos próximos 2 anos para se adequarem às novas regras.\n “Esse valor não está sendo visto como um custo, mas como um investimento para\n melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, explicou Veloso. \n \n As\n empresas terão prazo de 12 meses para se adaptarem às novas normas que demandem\n intervenções em mobiliário e equipamento; 24 meses para as alterações nas\n instalações físicas e de seis a 18 meses para adequações de assentos. \n \n De\n acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado\n de Santa Catarina, Clever Pirola Avila, a maioria desses investimentos deverá\n ser feita na infraestrutura das indústrias – como em automatização, ajuste do\n espaçamento mínimo entre os trabalhadores e salas onde os empegados possam\n descansar durante as pausas. \n \n “Essas\n medidas serão tomadas para minimizar o impacto do trabalho sobre a saúde do\n trabalhador e sobre a produtividade” informou Avila. Para ele, esses\n investimentos adicionais no setor serão feitos gradativamente e não deverão ter\n impacto sobre os preços da carne. \n \n Na\n semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, no Mato Grosso\n e em Rondônia processou 26 frigoríficos pela comercialização de carne com uso\n de trabalho escravo, entre outras acusações – como violação de direitos indígenas\n e devastação florestal. De acordo com o MPF, as violações ocorreram, ente\n outros fatores, devido à ausência da regularização da atividade frigorífica. \n \n No\n total, o Ministério Público pede às empresas R$ 556,9 milhões em indenização\n por danos ambientais à sociedade brasileira. As empresas já haviam sido\n acionadas para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi\n feito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) espera que esse tipo de\n situação seja combatido a partir das garantias introduzidas pela nova norma.\n \n \n