\n \n O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (11), em São Paulo,\n que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo\n Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. \n \n “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição\n Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive\n porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o\n direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de\n uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas\n federais de segurança.\n \n A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de\n São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso\n Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente.\n A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham\n completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também\n defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.\n \n Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas\n sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava,\n na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi\n morto na terça-feira (16).nbsp; O agressor, um adolescente de 17 anos,\n completa 18 anos amanhã (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a\n prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando\n ainda era menor de idade.\n \n O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer\n a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele\n também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser\n encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.\n \n “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos\n verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há\n exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá\n adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas.\n Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.\n \n \n