Veja/PCS
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acesso às declarações do lobista Fernando Baiano.
Ligado ao PMDB, Baiano fechou um acordo de delação premiada e revelou que pagou cerca de 2 milhões de reais em despesas pessoais do filho do ex-presidente. Lulinha alegava que precisava dos depoimentos do delator para ter "amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa" e para embasar possíveis processos contra jornalistas que o vincularam a Fernando Baiano.
Para o ministro Teori Zavascki, além de Fábio Luís não ser um investigado da Operação Lava Jato, "a simples especulação jornalística a respeito (...) de declarações que teriam sido prestadas pelo colaborador não é causa juridicamente suficiente ou justificável para a quebra do regime de sigilo [das delações]".
Por lei, os depoimentos de delação premiada devem permanecer em sigilo até o oferecimento de denúncias sobre o caso para, entre outros pontos, garantir o êxito das investigações.
