O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido de habeas corpus e concedeu liberdade nesta quinta-feira (10) ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso há uma semana, em Cuiabá. Paulo Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi preso preventivamente suspeito de ordenar grampos clandestinos operados pela Polícia Militar no estado. O esquema veio à tona em maio deste ano.

O ex-secretário está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A prisão dele havia sido decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri.

Os advogados do ex-secretário ingressaram com o pedido de liberdade, que foi julgado nesta quinta-feira pelo STJ. A defesa alegou incompetência do TJMT e salientou que Paulo Taques já havia pedido exoneração do cargo.

Também pontuaram, no pedido de habeas corpus, que não havia fundamentação concreta e suficiente que justifique a prisão preventiva de Paulo Taques. Ao analisar o pedido, o ministro lembrou que o ex-secretário é suspeito de cometer crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa.

Para Fonseca, nessa situação, a prisão sob a acusação da suposta participação de Paulo Taques em uma organização criminosa não é capaz de fundamentar a prisão do ex-secretário. O ministro frisou que a prisão ocorreu em uma fase de investigação.

“Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial”, salientou o ministro.

Para o STJ, a prisão preventiva poderia ser aceita após o oferecimento da denúncia pelo MPE, por isso, a teria que vedar a prisão nessa fase investigativa. Por fim, Fonseca argumentou que o crime de interceptação telefônica ilegal tem pena máxima de 4 anos.

Com isso, o ministro deferiu o habeas corpus e determinou medidas cautelares ao ex-secretário. Paulo Taques deverá comparecer, mensalmente, à Justiça, não poderá se ausentar do país ou de Cuiabá sem comunicar a Justiça, ficará proibido de entrar em prédios públicos do governo, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Casa Civil, Casa Militar e sede da Polícia Militar.

Paulo Taques também foi proibido de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do governo.

A assessoria do TJMT informou no final da noite de quinta-feira que o STJ enviou o comunicado a respeito da decisão, mas o documento ainda não chegou oficialmente ao órgão. A previsão é que o TJMT seja comunicado na manhã desta sexta-feira (11). O tribunal funcionará em regime de plantão, já que o Dia do Advogado é comemorado nesta sexta-feira.

Na decisão que determinou a prisão do ex-secretário Perri citou indícios de um grupo criminoso instalado no alto escalão do governo.

Esquema

O esquema dos grampos foi denunciado em uma reportagem do Fantástico em maio deste ano. Segundo a denúncia, mais de 100 pessoas tiveram as conversas grampeadas, entre elas, políticos de oposição ao atual governo estadual, advogados, médicos e jornalistas. Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas. Paulo Taques deixou o governo dias antes do esquema vir à tona.

Além do ex-secretário, foram presos por envolvimento no esquema o coronel Zaqueu Barbosa, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, e o cabo Gerson Correa Junior. Eles foram presos entre maio e junho deste ano.