O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe de responder pelo crime de organização criminosa na ação penal em que ele e outros 10 foram acusados de favorever a Odebrecht na liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. A solicitação dos procuradores da República vai ser analisada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

O entendimento do MPF é de que Lula já foi acusado de ser líder de organização criminosa no inquérito chamado de "quadrilhão do PT", no qual se apura se petistas atuaram conjuntamente para desviar recursos da Petrobras e outras estatais.

O ex-presidente cumpre pena em Curitiba, desde abril, em razão de condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, na Lava Jato. Ele é alvo de, pelo menos, outras seis ações penais no Paraná e no Distrito Federal.

Como o esquema de liberação de verbas no BNDES foi narrado no inquérito do "quadrilhão do PT", o ex-presidente não poderia ser processado duas vezes pelo mesmo motivo, concluiu o MPF. Isso configuraria "bis in idem", termo jurídico utilizado quando alguém é julgado duas vezes pelo mesmo fato.

Em decisão do dia 19 de outubro no caso da Odebrecht, Vallisney de Souza Oliveira informou que o MPF pediu a "rejeição da denúncia no tocante a Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao delito de organização criminosa contra si imputado."

Segundo o juiz federal, após todos os acusados no processo se manifestarem sobre novas provas juntadas ao caso, ele vai decidir sobre os pedidos da defesa e do MPF.

Nesta ação penal, Lula foi denunciado junto com o empresário Marcelo Odebrecht e com o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. Os crimes atribuídos a Lula foram organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva.

Entenda o caso

Segundo o MPF, as investigações da Operação Janus apontaram que Lula atuou junto ao BNDES "e outros órgãos de Brasília", para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.

A participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva.

Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência. A denúncia ainda pediu a condenação do ex-presidente por lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes, e organização criminosa - que agora o MPF pediu para ser retirado.