Sheila Forato
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer a extinção do cargo comissionado de Controlador Interno da Prefeitura de Sonora. Uma recomendação foi emitida pelo promotor Daniel Higa de Oliveira e encaminhada ao prefeito Enelto Ramos da Silva.
Na recomendação, publicada em diário oficial, o promotor pede, ainda, propositura de nova lei que crie o cargo em caráter efetivo e realização de concurso público para ocupação do mesmo. A Prefeitura tem 30 dias para responder.
Higa cita que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
Vale lembrar que a Prefeitura de Sonora pode acatar, mas, também, pode recusar. No segundo caso, o Ministério Público pode entrar com ação contra o município. Geralmente, são ações civis públicas.
