Nesta terça-feira (22), o deputado estadual, Osvaldo Mochi Junior (PMDB), falou por quase 50 minutos durante a sessão ordinária na Câmara de Coxim para uma plateia composta, na maioria, por integrantes de seu grupo político. Na oportunidade, o parlamentar explicou a ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ele pelo MPF (Ministério Público Federal) por conta da obra do aterro sanitário. Condenado em primeira instância pela Justiça Federal, em setembro de 2013, o deputado recorreu da sentença e aguarda decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Mochi é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão e tem direitos políticos suspensos A Justiça Federal condenou Mochi a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 341 mil referentes ao valor da obra do aterro sanitário e multa igual a duas vezes o valor atualizado. Além da devolução dos valores, o deputado também teve os bens indisponibilizados, foi proibido de contratar com o poder público, assim como teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O assunto voltou a pautar as principais redações de Mato Grosso do Sul, no início deste mês, com a publicação de uma reportagem no site oficial do MPF (Ministério Público Federal) - Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, informando a manutenção da sentença. Tribunal Regional Federal mantém condenação contra Junior Mochi Segundo o parlamentar, assim que tomou ciência da publicação ele solicitou providências ao MPF, que divulgou nota de esclarecimento, informando que não houve condenação por colegiado de quaisquer dos réus nos autos de ação de improbidade administrativa n.º 0009001-17.2009.403.6000. MPF divulga nota de esclarecimento sobre processo de Junior Mochi Ainda na Casa de Leis, Mochi aproveitou para se defender do processo, explicando que firmou o convênio com o Ministério do Meio Ambiente, ainda em 2002 quando era prefeito de Coxim, para construir o aterro sanitário as margens da BR-163. Para tanto, a prefeitura recebeu R$ 310 do governo Federal e teve de dar contrapartida de R$ 31 mil. Ao se defender, o deputado exibiu algumas fotos, falou sobre a prestação de contas da obra e do termo de recebimento definitivo. De acordo com o parlamentar, o convênio foi firmado e a obra executada, “o que gerou a problemática foram fatos ocorridos após”, enfatizou. Enquanto a prefeitura esperava pela licença parte da manta foi furtada, com registro de boletim de ocorrência em maio de 2003. Passado mais de um ano e meio, no final de 2004, quando Mochi se preparava para deixar a prefeitura de Coxim ele firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual) para que o próximo prefeito, no caso Moacir Kohl (PSB), substituísse a manta furtada. Segundo o parlamentar, o prazo teria sido discutido com o futuro gestor, mas a substituição não aconteceu. Na dinâmica apresentada pelo deputado, quatro anos depois de deixar a prefeitura, a Polícia Federal veio a Coxim, visitou o local e constatou que a obra estava deteriorada. O parlamentar alegou que deixou de ser prefeito e não acompanhou o caso, pois não era mais de sua responsabilidade. Entretanto, apesar de Mochi não ter citado em sua explanação, consta no processo que em 18 de outubro de 2006, técnicos do Ministério do Meio Ambiente realizaram vistoria no aterro, concluindo que a obra não foi finalizada e que a população de Coxim não obteve benefícios decorrentes da adequada disposição final dos resíduos. “As células para disposição de lixo doméstico, de saúde, e a lagoa de captação de líquidos percolados estavam em total abandono, sem as mantas de impermeabilização, assim como os taludes estavam com erosão. Também não foram construídos os drenos externos em meia cana de concreto para contenção e desvios de águas pluviais”, frisou o juiz que condenou o parlamentar em primeira instância. Para finalizar o assunto específico, o deputado fez algumas considerações que antecederam a decisão em primeira instância, sobre fatos que ocorreram envolvendo a classe política da região norte e o juiz que o condenou, mas não afirmou se isso influenciou a decisão.