Política
10/03/2012 11:38:30
ONGs do Estado estão proibidas de fazer convênio com o Governo Federal
As ONGs (Organizações Não Governamentais) de Mato Grosso do Sul, Pontão de Cultura Guaikuru e ECOA-ECOLOGIA & ACAO estão entre as 164 entidades privadas sem fins lucrativos declaradas pela CGU (Controladoria-Geral da União), impedidas de fazer convênios com o Governo Federal.
CGNews/AQ
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As ONGs (Organizações Não Governamentais) de Mato Grosso do Sul, \n Pontão de Cultura Guaikuru e ECOA-ECOLOGIA amp; ACAO estão entre as 164\n entidades privadas sem fins lucrativos declaradas pela CGU \n (Controladoria-Geral da União), impedidas de fazer convênios com o \n Governo Federal.\n \n Segundo a CGU, as suspensões ocorreram após análise feita por vários \n ministérios sobre a regularidade na execução dos convênios, conforme \n decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro do ano passado.\n \n As entidades passam a integrar o Cepim (Cadastro de Entidades \n Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas), disponível no Portal da \n Transparência da CGU, bem como a responder a Tomadas de Contas \n Especiais, para à quantificação dos prejuízos e possível ressarcimento \n aos cofres públicos.\n \n Foram analisados 1.403 convênios em execução e com parcelas a serem \n liberadas em outubro do ano passado, quando o decreto foi publicado. \n Destes, 305 tiveram restrições e 164 apresentaram irregularidades \n graves, sendo impedidas de celebrar novos convênios com o governo.\n \n Pontão de Cultura Guaikuru - A CGU aguarda prestação\n de contas de um convênio de R$ 150 mil - valor da última prestação - \n do Pontão de Cultura Guaikuru. O convênio foi celebrado para a \n realização das mostras Os Povos Indígenas no Cinema Brasileiro e O \n Olhar dos Povos Indigenas, a serem exibidas no CineCultura e em \n outros doze locais. Os filmes retratavam a cultura indígena, seguidos \n de debates com os realizadores, representantes indígenas e jornalistas.\n \n ECOA-Ecologia e Ação - A CGU está analisando a \n prestação de contas do ECOA. O convênio de R$ 138.675,53 valor da \n última parcela foi celebrado para implementar uma estrutura \n interinstitucional de logística e pessoal para desenvolver um Censo \n Estrutural da Pesca na Bacia do Alto Paraguai, em diversas regiões e \n municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, viabilizando as condições \n básicas para a implementação e futura manutenção de uma rede de \n informações sobre estatística de desembarque pesqueiro, possibilitando o\n monitoramento e o controle.\n \n
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