O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o\n Orçamento de 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. A aprovação\n ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um “bônus” de R$ 2\n milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de\n Orçamento (CMO).\n \n A matéria foi aprovada mais cedo pela CMO e foi aprovada rapidamente no\n plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para\n sanção da presidente Dilma Rousseff.\n \n Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida\n pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da\n seguridade social e das empresas estatais.\n \n A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6\n bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O\n salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo,\n que propos R$ 722,90 em agosto.\n \n As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram\n todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de\n 2014 se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus\n redutos eleitorais.\n \n O G1 apurou que, para viabilizar a votação, o Planalto\n concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para\n cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e\n presidentes de outras comissões.\n \n O governo já havia concordado com a liberação de R$ 10 milhões neste ano\n para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo,\n todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da\n oposição, receberão os R$ 2 milhões extras.\n \n Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras – R$ 5\n milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de\n Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a\n partir de 2014, o chamado Orçamento Impositivo.\n \n Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado\n ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O\n valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milhões. Após muita\n reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o\n montante para R$ 364 milhões.\n \n Receitas e PAC
\n O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$\n 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A\n reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro\n anos.\n \n Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22\n bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita\n foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7\n bilhões.\n \n Os parlamentares que participam da elaboração do Orçamento de 2014 também\n cortaram R$ 3,123 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um\n total de R$ 63,28 bilhões previstos no texto enviado pelo Executivo para as\n obras do programa.\n \n Em contrapartida, foi acrescido à previsão de receitas dos ministérios R$\n 1,628 bilhão, que será aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que\n os partidos podem destinar a projetos nos estados). De acordo com o relator,\n contudo, a maior parte desses recursos deverá ser aplicada no PAC.\n \n Economia
\n O relatório do Orçamento, aprovado pela CMO, prevê crescimento de 3,8% do\n Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, uma redução em relação às estimativas do\n texto original do governo, de crescimento de 4,5%.\n \n O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de\n 5,8%.nbsp; A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar,\n maior que a estimativa inicial do Executivo.\n \n A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida)\n foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$\n 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem\n a estados e municípios.nbsp;\n \n O Orçamento isenta a União da obrigação legal de compensar o resultado de\n estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.\n \n Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua\n parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta\n de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total.\n \n Saúde e educação
\n O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106\n bilhões para o Ministério da Saúde.\n \n Para a área de Educação, o Orçamento prevê a aplicação de R$ 82,3 bilhões em\n despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.\n \n Orçamento Impositivo
\n A previsão de análise da matéria no plenário ainda este ano se tornou possível\n após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma\n Rousseff.\n \n O compromisso prevê a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de\n Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluindo o artigo que prevê o pagamento\n obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem, o chamado\n Orçamento Impositivo.\n \n O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da\n presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prevê o Orçamento\n Impositivo.\n \n Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral\n das emendas na LDO, interlocutores do Planalto advertiram o Legislativo de que\n o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.\n \n \n