Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
05/12/2013 06:53:31
Parecer do MPE recomenda a volta da Comissão Processante contra Bernal
O Ministério Público Estadual emitiu um parecer nesta quarta-feira (04) opinando pela suspensão da liminar que mantém bloqueado os trabalhos da Comissão Processante, que investiga o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e pode resultar em sua cassação pelo plenário da Câmara.

Midiamax/PCS

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O\n Ministério Público Estadual emitiu um parecer nesta quarta-feira (04) \n opinando pela suspensão da liminar que mantém bloqueado os trabalhos da \n Comissão Processante, que investiga o prefeito de Campo Grande, Alcides \n Bernal (PP) e pode resultar em sua cassação pelo plenário da Câmara. \n Para o MPE, a “exigência de prova pré-constituída faz do mandado \n de segurança um ‘processo de documentos’, sem os quais nem a ação pode \n ser conhecida nem o mérito pode ser examinado”. Logo, o órgão entende \n que “quem não prova de modo insofismável com documentos o que deduz na \n inicial não tem condição especial da ação de mandado de segurança” e por\n isso o julgador não tem como chegar ao mérito do pedido e por fim pede a\n extinção do processo por carência de ação. \n Outro argumento é que ficou claro ao MPE que quanto à \n investigação não há comportamentos de complô, como alegam vereadores da \n base do prefeito. Ou mesmo possa “atribuir-lhes conduta desonesta e vil \n escorado em simples suposições”, afirma a entidade. Além disso, observa \n que todos militam a favor de uma conduta honesta e justa, com indícios \n decisivos. \n Com isso, o MPE pede pela “denegação da segurança pleiteada, com \n supedâneo no art. 267, inc. VI, do CPC, c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº \n 12.016/09”, para que a Justiça decida pela extinção da decisão atual que\n mantém suspensa a Comissão.\t \t \t \t
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