\n \n A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo\n senador Waldemir Moka (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (3) o Estatuto da\n Juventude (PLC 98/2011), o qual regulamenta a Constituição Federal para regular\n os direitos dos jovens. O projeto tramitava no Congresso desde 2004 e é\n dividido em dois grandes temas: Direitos e Políticas Públicas de Juventude; e\n Rede e Sistema Nacionais de Juventude. \n \n Moka se empenhou pessoalmente para a aprovação do texto final,\n negociado com o Governo e com as entidades representativas dos jovens. “Assumi\n este compromisso e fiz minha parte. Garanti, também, junto ao presidente do\n Senado a urgência para aprovarmos o estatuto no plenário da Casa o mais rápido\n possível”, ressaltou o senador, ao comemorar a aprovação do pedido de urgência\n para a votação do Estatuto em plenário. \n \n Alterações - Pelo texto aprovado fica definida a faixa etária\n entre 15 e 29 anos para a abrangência da nova lei, com a ressalva de que o novo\n Estatuto da Juventude não entrará em conflito com o Estatuto da Criança e do\n Adolescente (ECA). \n \n O líder do bloco de apoio ao governo, senador Wellington Dias\n (PT-PI) apresentou emendas que foram acatadas pelo relator, senador Paulo Paim\n (PT-RS). O relatório final deixa claro que o direito à meia entrada para\n eventos esportivos e culturais excluirá as Olimpíadas, além da Copa do Mundo e\n Copa das Confederações. \n \n Para que as redes de televisão e rádio não sejam obrigadas a\n exibirem no mínimo cinco horas diárias de programas educativos e culturais\n dedicados aos jovens, foi acrescentada uma mudança na redação e o texto final\n incluiu a frase “compete aos meios de comunicação promover”. \n \n O Governo acabou cedendo e foram garantidos, aos estudantes de\n baixa renda, dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e outros dois\n lugares com desconto de 50%, no mínimo. A pedido do Executivo, o termo jovem\n “carente” foi substituído por jovem “de baixa renda”, com a especificação de\n que serão beneficiados aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos.\n \n \n Já há acordo dos líderes dos partidos para a votação em plenário,\n sem a necessidade de passar por outras três comissões, como definia o despacho\n da tramitação original. Depois de votado pelo Senado, o texto volta para a\n Câmara dos Deputados, pois o projeto original foi modificado pelos senadores. \n \n \n \n \n