Política
08/10/2013 10:49:12
Presidente e relator defendem Comissão de Justiça e pedem respeito a vereador que publicou carta
Em resumo, de acordo com a Comissão, cabe ao poder executivo a iniciativa de projetos sobre a organização administrativa. O vereador Raphael de Lemos não comentou sobre o assunto durante a sessão.
Sheila Forato
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Em clima tenso, na sessão desta segunda-feira (07), em Sonora, o presidente e o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Joaquim Cassiano Teixeira (PT) e Ezequiel Reginaldo dos Santos (PDT), respectivamente, pediram respeito ao vereador Raphael de Lemos (PT), que divulgou uma carta de repúdio ao ter dois projetos de leis de sua autoria considerados inconstitucionais. Nos dois casos, ao contrário do que foi veiculado, os projetos não foram rejeitados, mas, considerados inconstitucionais pela Comissão, que além dos citados tem o vereador Laudir Abreu da Rosa (PSD) como membro. Para Joaquinzinho, a impressão que se tem é que o colega de partido tentou jogar a opinião pública contra os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Sempre procurei trabalhar em prol do povo de Sonora, mas nem sempre obtive sucesso, mas, nem por isso fiquei jogando a culpa em A, B ou C, comentou o Joaquinzinho. Para Ezequiel, jogar para a torcida é muito fácil, o difícil é fazer gol. Não fomos nós, integrantes da Comissão, que rejeitamos os projetos, foi a lei que os tornou inconstitucionais, finalizou o vereador, mais uma vez pedindo respeito a Rapahel de Lemos. Os dois projetos em questão, de números 01/2013 e 03/2013, dispunha sobre eleição direta para diretores das escolas da rede municipal e sobre a criação de Conselho Municipal de Habitação. Nos dois casos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final considerou os projetos de leis inconstitucionais por infringir o artido 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea B da Constituição Federal, assim como a Lei Orgânica do Município de Sonora. Em resumo, de acordo com a Comissão, cabe ao poder executivo a iniciativa de projetos sobre a organização administrativa. Por isso, os pareceres foram contrários a tramitação dos projetos de leis na câmara. O vereador Raphael de Lemos não comentou sobre o assunto durante a sessão.
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